Execução da Pena 0022081-77.2016.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Execução da Pena 0022081-77.2016.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Definitivo

29/02/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:16

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:49

Trânsito em julgado

06/02/2024, 16:20

Documento (Certidão)

23/01/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 COMARCA DE SANTA BÁRBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 60 DIAS O MM. Juiz de Direito desta Comarca de Santa Bárbara/MG, o Dr. Marcos Botega, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele notícia tiverem que se processam nesta Secretaria da Vara Única da Comarca de Santa Bárbara/MG, o processo de Nº 0022081-77.2016.8.13.0572 que a Justiça Pública move contra CLÁUDIA DAS DORES CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, nascida em 10/04/1984, filha de Floripes Maria da Conceição, com último endereço à rua Mario Hosken, 311, Casa, São Vicente, Santa Bárbara/MG e que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido. Pelo presente edital intimo-a da decisão de seq. 57, tendo sido julgada EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, ante a prescrição da pretensão executória do Estado, nos termos do art. 107, IV, 109, V e 115, do Código Penal, bem como reconheço a prescrição da pena de multa aplicada nos termos do art. 107, IV, 109, V, 114, II e 115, do Código Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume do Fórum Local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Santa Bárbara/MG. Eu, Monica Fonseca Anjos, Escrivão Judicial, que o digitei e assino. Santa Bárbara, 15 de junho de 2023. Marcos Botega Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 13:30

Mero expediente

15/05/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:26

Confirmada

05/05/2023, 17:59

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 16:11

Trânsito em julgado

25/04/2023, 09:44

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:03