Execução da Pena 0573903-10.2009.8.13.0470 - TJMG

Execução da Pena 0573903-10.2009.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 COMARCA DE PARACATU - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO QUINZE DIAS - JUSTIÇA GRATUITA-O DR. LUCAS FONSECA SILVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, no exercício do seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Vara tramita a Ação de Execução Penal nº. 0573903-10.2009.8.13.0470 movida pela Justiça Pública contra WARLEY PEREIRA NASCIMENTO, brasileiro(a), natural de Paracatu/MG, nascido(a) aos 13/09/1990, filho(a) de Manoel Neto Siqueira e de Mônica Pereira da Silva, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e por este INTIMA-O(A) para efetuar o recolhimento da importância de R$ 451,31 (quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), e da importância de R$ 1.013,42 (um mil e treze reais e quarenta e dois centavos), a título de multa penal e de custas processuais finais, respectivamente, referentes ao PROCESSO: 05576747220098130470, e apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Secretaria da Vara de Execução Penal, os respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado ¿ AGE. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Paracatu-MG, 15 de junho de 2023. (aa) Aloní Gonçalves Vaz dos Santos, Gerente de Secretaria. Dr. Lucas Fonseca Silveira, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa (não cumpridos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Cumprimento da Pena

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

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