Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MG A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, por seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente perante V. Exa., em cumprimento ao despacho retro, requerer a juntada da planilha em anexo. Requer-se, ademais, a observância das prerrogativas da Fazenda Pública de intimação pessoal, prazo em dobro para todas as suas manifestações (art. 183, CPC) e dispensa de necessidade de apresentação de procuração (art. 75, inciso III, CPC c/c art. 287, § único, III, CPC/2015 e Súmula 436 TST), em razão do poder de representação do Procurador Municipal decorrer diretamente de norma prevista em lei (287, § único, III, CPC/2015). Nestes termos, pede deferimento. Santa Luzia/MG, data do protocolo digital. ANNA CAROLINA MAIA SAYÃO Procuradora do Município Mat. 35.679 – OAB/MG 140.550 CECÍLIA C S CASSINI Procuradora do Município Mat. 34.058 - OAB/MG 200.084 FELIPE VILELA DA COSTA Procurador do Município Mat. 33.795 - OAB/MG 118.895 JEAN P N G AZEVEDO Procurador do Município Mat. 33.788 - OAB/MG 140.775 Av. VIII, n. 50, Bairro Carreira Comprida Santa Luzia – MG / CEP 33.045-090
04/06/2025, 00:00
Publicação
10/06/2024, 00:00
Outras Decisões
02/05/2024, 18:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, PATRICIA NATALIA ELIAS, TEOFILA SIQUEIRA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2024, 00:00
Recebimento
29/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 00:00
Publicação
06/02/2024, 15:05
Publicação
06/02/2024, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicação
02/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Outras Decisões
30/11/2023, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, PATRICIA NATALIA ELIAS, TEOFILA SIQUEIRA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2024, 00:00
Recebimento
29/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 00:00
Publicação
06/02/2024, 15:05
Publicação
06/02/2024, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicação
02/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Outras Decisões
30/11/2023, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2023, 00:00
Recebimento
28/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/11/2023, 00:00
Outras Decisões
04/10/2023, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, PATRICIA NATALIA ELIAS, TEOFILA SIQUEIRA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Outras Decisões
02/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/09/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
05/07/2023, 00:57
Outras Decisões
19/06/2023, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, PATRICIA NATALIA ELIAS, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
13/04/2023, 00:59
Conclusão (para admissibilidade recursal)
13/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2023, 00:00
Recebimento
13/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 00:00
Publicação
10/01/2023, 12:42
Publicação
10/01/2023, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023, 00:00
Publicação
16/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
01/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Outras Decisões
03/11/2022, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2022, 00:00
Recebimento
27/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO, em 04/08/2022.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
01/07/2022, 00:55
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2022, 00:00
Outras Decisões
06/05/2022, 06:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA;
Relator - Des(a). Elias Camilo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, JAANA BRAZ RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.