Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Agravante(s) - OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - AUDITOR FISCAL DO NÚCLEO DE CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS DA REGIÃO I (NCONEXT I); DIRETOR DE GESTÃO FISCAL - DGF/SUFIS; DIRETOR DE GESTÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELA SILVA DE LEMOS, MARCELO PADUA CAVALCANTI, PAULO CAMARGO TEDESCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.