Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
05/07/2024, 13:17
Serventuário
05/07/2024, 13:16
Documento (Outros documentos)
05/07/2024, 10:27
Documento (Outros documentos)
05/07/2024, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 17:04
Documento (Certidão)
26/06/2024, 17:03
Documento (Outros documentos)
26/06/2024, 17:02
Mero expediente
09/05/2024, 16:38
Conclusão (para despacho)
06/05/2024, 15:15
Recebimento
29/04/2024, 14:51
Remessa
15/04/2024, 15:24
Cálculo de Liquidação
15/04/2024, 11:05
Recebimento
03/04/2024, 14:44
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 15:43
Mero expediente
02/04/2024, 12:41
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 10:22
Decurso de Prazo
01/04/2024, 10:22
Decurso de Prazo
01/04/2024, 10:20
Documento (Certidão)
01/04/2024, 10:18
Documento (Certidão)
01/04/2024, 10:16
Documento (Certidão)
01/04/2024, 10:16
Documento (Certidão)
01/04/2024, 10:13
Documento (Certidão)
01/04/2024, 10:10
Documento (Certidão)
01/04/2024, 10:10
Documento (Certidão)
01/04/2024, 10:08
Documento (Certidão)
01/04/2024, 10:07
Recebimento
01/04/2024, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO LUIZ DO AMARAL; Apelado(a)(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
Revisor - Des(a). Fortuna Grion
Autos remetidos à comarca de origem, em 18/03/2024. trânsito em julgado
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
Embargante(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO LUIZ DO AMARAL, Segundo(a)(s),;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Autos remetidos à comarca de origem, em 18/03/2024. trânsito em julgado
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Autos remetidos à comarca de origem, em 18/03/2024. trânsito em julgado
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
Embargante(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO LUIZ DO AMARAL, Segundo(a)(s),;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Publicado o dispositivo do acórdão em 31/01/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/12/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Publicação em 25/08/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao embargado João Luiz do Amaral, pelo prazo legal.
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Publicação em 19/06/2023: Intimação: da parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito das alegações apresentadas nas razões de fls. 574/576, especialmente quanto à comprovação da quitação do débito tributário.
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Embargante(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO LUIZ DO AMARAL, Segundo(a)(s),;
Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/04/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGARAM PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Embargante(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado)
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão e impugnação aos embargos de declaração
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO LUIZ DO AMARAL; Apelado(a)(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/12/2022: "REJEITARAM A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO LUIZ DO AMARAL; Apelado(a)(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
Revisor - Des(a). Fortuna Grion
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/07/2022, 08:19
Petição (Contra-razões)
06/07/2022, 16:41
Recebimento
06/07/2022, 16:36
Entrega em carga/vista
21/06/2022, 16:34
Mero expediente
21/06/2022, 13:41
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 13:28
Recebimento
20/06/2022, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO LUIZ DO AMARAL; Apelado(a)(s) - JOAO LUIZ DO AMARAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
Autos remetidos em diligência, em 06/06/2022. a fim de conceder vista ao Parquet para oferecimento das contrarrazões.
Adv - CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA, DIOGO AFONSO DA SILVA, JOSE AIRTON DE FREITAS, LILIANE MACIEL DE FREITAS, LUCIANO VAZ ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2021, 07:57
Petição (Contra-razões)
26/11/2021, 12:40
Recebimento
24/11/2021, 12:59
Entrega em carga/vista
17/11/2021, 12:29
Documento (Certidão)
17/11/2021, 12:28
Documento (Certidão)
16/11/2021, 07:44
Decurso de Prazo
16/11/2021, 07:40
Mero expediente
11/11/2021, 14:11
Conclusão (para despacho)
05/11/2021, 15:02
Petição (Apelação)
05/11/2021, 15:01
Recebimento
05/11/2021, 15:01
Entrega em carga/vista
05/10/2021, 18:03
Com efeito suspensivo
04/10/2021, 15:15
Mero expediente
30/09/2021, 12:14
Conclusão (para despacho)
23/09/2021, 14:15
Documento (Mandado)
23/09/2021, 14:15
Mandado (entregue ao destinatário)
23/09/2021, 14:07
Publicação
25/08/2021, 14:55
Documento (Certidão)
25/08/2021, 14:54
Remessa (outros motivos)
25/08/2021, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2021, 14:40
Petição (Apelação)
25/08/2021, 14:37
Recebimento
19/08/2021, 15:40
Entrega em carga/vista
16/08/2021, 07:24
Documento (Certidão)
13/08/2021, 11:06
Procedência
13/08/2021, 11:04
Conclusão (para julgamento)
02/08/2021, 12:13
Petição (Alegações finais)
27/07/2021, 13:35
Recebimento
26/07/2021, 13:05
Entrega em carga/vista
20/07/2021, 12:45
Publicação
16/07/2021, 14:24
Documento (Carta precatória)
16/07/2021, 14:23
Petição (Alegações finais)
16/07/2021, 14:23
Recebimento
16/07/2021, 14:22
Entrega em carga/vista
07/07/2021, 07:27
de Instrução (realizada; Juiz(a))
06/07/2021, 14:34
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2021, 14:04
Mero expediente
17/06/2021, 17:49
Conclusão (para despacho)
16/06/2021, 15:45
Documento (Telegrama)
16/06/2021, 15:43
Expedição de documento (Ofício)
17/05/2021, 17:30
Mero expediente
14/05/2021, 13:16
Conclusão (para despacho)
13/05/2021, 15:35
Documento (Ofício)
13/05/2021, 15:26
Documento (Mandado)
12/05/2021, 16:39
Mandado (entregue ao destinatário)
12/05/2021, 16:39
Documento (Mandado)
11/05/2021, 15:19
Mandado (entregue ao destinatário)
11/05/2021, 15:19
Documento (Carta precatória)
11/05/2021, 15:19
Documento (Telegrama)
30/04/2021, 16:43
Expedição de documento (Carta precatória)
27/04/2021, 16:57
Expedição de documento (Ofício)
27/04/2021, 16:57
Expedição de documento (Ofício)
27/04/2021, 16:57
Remessa (outros motivos)
27/04/2021, 16:56
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2021, 16:56
Republicação
22/04/2021, 10:29
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
19/04/2021, 17:26
Documento (Mandado)
11/03/2021, 09:51
Mandado (entregue ao destinatário)
11/03/2021, 09:51
Petição (Petição (outras))
11/03/2021, 09:50
Mero expediente
11/03/2021, 09:50
Conclusão (para despacho)
11/03/2021, 09:40
Expedição de documento (Carta precatória)
26/02/2021, 16:35
Mero expediente
26/02/2021, 10:31
Conclusão (para despacho)
23/02/2021, 14:54
Documento (Ofício)
23/02/2021, 14:49
Expedição de documento (Ofício)
10/02/2021, 15:47
Mero expediente
10/02/2021, 13:40
Conclusão (para despacho)
09/02/2021, 18:03
Documento (Mandado)
09/02/2021, 18:02
Mandado (entregue ao destinatário)
09/02/2021, 18:02
Documento (Ofício)
09/02/2021, 18:01
Recebimento
09/02/2021, 18:01
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
01/02/2021, 10:19
Entrega em carga/vista
26/01/2021, 09:40
Expedição de documento (Ofício)
21/01/2021, 12:13
Remessa (outros motivos)
21/01/2021, 12:11
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2021, 11:55
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
20/10/2020, 12:27
Mero expediente
16/10/2020, 12:53
Conclusão (para despacho)
08/10/2020, 15:07
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 15:00
Recebimento
08/10/2020, 13:28
Entrega em carga/vista
24/09/2020, 13:52
Publicação
21/09/2020, 15:29
Decisão anterior
21/09/2020, 15:26
Mero expediente
18/09/2020, 13:00
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 10:45
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)