Agravo Interno Cível 0213290-61.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LATICINIOS JOANA LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Autor

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·CPF·Representa: Autor

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Réu

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Autor

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·CPF·Representa: Autor

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Réu

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP 256828·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Recebimento

04/03/2024, 00:00

Recebimento

01/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

28/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:56

Outras Decisões

02/02/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 00:00

Negação de Seguimento

31/01/2024, 00:00

Recebimento

30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Documento (Decisão)

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Recebimento

04/03/2024, 00:00

Recebimento

01/03/2024, 00:00

Documentos

Agravo Interno Cv

•02/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

28/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:56

Outras Decisões

02/02/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 00:00

Negação de Seguimento

31/01/2024, 00:00

Recebimento

30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 00:00

Outras Decisões

13/11/2023, 16:02

Outras Decisões

13/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Recorrente(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Recorrente(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 00:00

Outras Decisões

09/11/2023, 00:00

Recebimento

30/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2023, 01:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Publicação

10/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Embargante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTUR RICARDO RATC, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 00:00

Publicação

31/05/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicação

29/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/05/2023, 00:00

Outras Decisões

05/05/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTUR RICARDO RATC, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Recebimento

02/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:59

Outras Decisões

10/02/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Agravante(s) - LATICINIOS JOANA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 08/02/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR RICARDO RATC, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, VITOR KRIKOR GUEOGJIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Recebimento

09/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 00:00

Recurso especial

•13/11/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•13/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•31/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•05/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•10/02/2023, 00:00