Execução Fiscal 0170601-38.2017.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ERNANI FERREIRA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA BALDESSAR MENEZES

OAB/MG 117019·CPF·Representa: Autor

NATALIA BALDESSAR MENEZES

OAB/MG 117019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/06/2026, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2026, 16:14

Expedição de documento

15/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 17:24

Expedição de documento

10/02/2026, 07:04

Trânsito em julgado

10/02/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 07:53

Expedição de documento

07/11/2025, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:36

Expedição de documento

22/07/2025, 16:34

Documento (Alvará)

22/07/2025, 16:30

Documento (Ofício)

17/07/2025, 10:34

Expedição de alvará de levantamento

03/07/2025, 12:54

Todas as movimentações(65)

Documento

03/06/2026, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2026, 16:14

Expedição de documento

15/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 17:24

Expedição de documento

10/02/2026, 07:04

Documentos

Apelação Cível

•07/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/02/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 07:53

Expedição de documento

07/11/2025, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:36

Expedição de documento

22/07/2025, 16:34

Documento (Alvará)

22/07/2025, 16:30

Documento (Ofício)

17/07/2025, 10:34

Expedição de alvará de levantamento

03/07/2025, 12:54

Documento (convertido em diligência)

30/06/2025, 13:08

deferimento

04/06/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:15

Expedição de documento

04/02/2025, 14:07

Expedição de documento (convertido em diligência)

04/02/2025, 14:06

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2024, 14:56

Expedição de documento

17/09/2024, 13:29

Documento (convertido em diligência)

17/09/2024, 13:22

Expedição de documento

19/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:45

Expedição de documento

17/07/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:49

Expedição de documento

30/04/2024, 14:58

Mero expediente

30/04/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 11:12

Expedição de documento

29/04/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:46

Expedição de documento

05/12/2023, 16:53

Mero expediente

05/12/2023, 16:04

Documento (convertido em diligência)

04/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - ERNANI FERREIRA FREIRE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 07/08/2023:: Certificado nos autos que a(s) parte(s) revel(is) foram intimadas da disponibilização do acórdão retro, para ciência, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - NATALIA BALDESSAR MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - ERNANI FERREIRA FREIRE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NATALIA BALDESSAR MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - ERNANI FERREIRA FREIRE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 15/06/2023 Adv - NATALIA BALDESSAR MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 17:41

Expedição de documento

20/04/2023, 17:38

Mero expediente

06/12/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 10:08

Expedição de documento

05/12/2022, 10:07

Petição (Apelação)

08/07/2022, 13:01

Expedição de documento

23/05/2022, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:07

Expedição de documento

20/07/2021, 14:28

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

20/07/2021, 14:06

Ato ordinatório

20/07/2021, 12:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2019, 11:47

Por decisão judicial

28/08/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 17:34

Recebimento

07/08/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 18:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2018, 15:14

Expedição de documento (Carta)

10/05/2018, 08:34

Mero expediente

26/04/2018, 12:17

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 18:26

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 12:24

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00