Recurso Especial 0166779-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Outras Decisões

09/07/2024, 18:47

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicação

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/07/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Outras Decisões

09/07/2024, 18:47

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 00:00

Publicação

14/03/2024, 06:52

Publicação

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

11/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:00

Recebimento

19/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Publicação

05/07/2023, 15:47

Publicação

04/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/07/2023, 00:00

Recebimento

19/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/04/2023, 00:00

Outras Decisões

03/04/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 00:00