Procedimento Comum 0016183-30.2003.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Jacutinga

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Reu

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO SALA PERES

OAB/MG 60642·CPF·Representa: Réu

SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/MG 110625·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA BUENO DOMINGUES

OAB/SP 300212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 16:55

Baixa Definitiva

06/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS, ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA Sentença transitou em julgado. Adv - JOSE MARCIO SALA PERES, SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA, ANA LUISA BUENO DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

15/06/2023, 17:18

Recebimento

31/05/2023, 12:45

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 12:11

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:34

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:33

Prescrição

25/05/2023, 09:29

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 09:18

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:15

Documento (Certidão)

14/04/2023, 12:14

Recebimento

14/04/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:48

Documento (Ofício)

17/11/2022, 13:02

Todas as movimentações(303)

Definitivo

06/07/2023, 16:55

Baixa Definitiva

06/07/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS, ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA Sentença transitou em julgado. Adv - JOSE MARCIO SALA PERES, SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA, ANA LUISA BUENO DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Comum

•19/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

15/06/2023, 17:18

Recebimento

31/05/2023, 12:45

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 12:11

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:34

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:33

Prescrição

25/05/2023, 09:29

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 09:18

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:15

Documento (Certidão)

14/04/2023, 12:14

Recebimento

14/04/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 10:48

Documento (Ofício)

17/11/2022, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2022, 16:08

Mero expediente

24/10/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 09:36

Documento (Ofício)

06/07/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022 RÉU: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS e outros Ofício expedido. Prazo de 0015 dia(s). Adv - JOSE MARCIO SALA PERES, SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA, ANA LUISA BUENO DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2022, 13:47

Mero expediente

31/05/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 13:33

Documento (Certidão)

13/08/2021, 12:58

Recebimento

09/08/2021, 14:17

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 13:36

Morte do agente

30/07/2021, 13:35

Conclusão (para julgamento)

28/06/2021, 13:44

Recebimento

02/06/2021, 17:31

Entrega em carga/vista

01/06/2021, 12:51

Documento (Ofício)

28/05/2021, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2021, 17:11

Documento (Ofício)

13/05/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 16:38

Recebimento

26/04/2021, 12:22

Entrega em carga/vista

22/04/2021, 12:59

Documento (Ofício)

11/03/2021, 12:22

Documento (Ofício)

10/03/2021, 16:35

Documento (Carta precatória)

10/03/2021, 16:31

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2021, 12:25

Mero expediente

18/11/2020, 11:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 15:51

Recebimento

20/02/2020, 15:58

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 13:33

Decurso de Prazo

18/02/2020, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2020, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2019, 16:48

Mero expediente

18/11/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 12:51

Recebimento

24/10/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

22/10/2019, 12:45

Decurso de Prazo

17/10/2019, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2019, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2019, 14:31

Mero expediente

15/07/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 16:34

Recebimento

07/06/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 12:57

Documento (Ofício)

04/06/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2019, 10:15

Mero expediente

19/03/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 16:13

Recebimento

15/02/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 12:32

Documento (Ofício)

13/02/2019, 10:32

Documento (Ofício)

13/02/2019, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 09:12

Mero expediente

14/11/2018, 12:29

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 12:19

Recebimento

26/10/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 12:36

Decurso de Prazo

17/10/2018, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 17:01

Por decisão judicial

16/04/2018, 13:21

Mero expediente

16/04/2018, 11:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 12:00

Recebimento

22/03/2018, 13:51

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 13:52

Decurso de Prazo

19/03/2018, 16:07

Por decisão judicial

06/09/2017, 17:01

Mero expediente

06/09/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 16:15

Recebimento

25/08/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 12:45

Documento (Ofício)

22/08/2017, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2017, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2017, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 16:42

Mero expediente

12/06/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 13:34

Recebimento

26/05/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 12:34

Documento (Ofício)

22/05/2017, 15:46

Recebimento

19/05/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 12:40

Documento (Ofício)

12/05/2017, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2017, 13:16

Mero expediente

27/04/2017, 14:29

Recebimento

06/04/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 13:12

Recebimento

20/01/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 12:23

Decurso de Prazo

13/01/2017, 14:32

Por decisão judicial

08/06/2016, 17:29

Mero expediente

08/06/2016, 16:00

Recebimento

03/06/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 12:17

Documento (Ofício)

30/05/2016, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2016, 13:08

Mero expediente

16/02/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 12:52

Recebimento

04/02/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 15:13

Decurso de Prazo

21/01/2016, 13:21

Por decisão judicial

03/07/2015, 16:16

Mero expediente

03/07/2015, 12:43

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 12:57

Recebimento

26/06/2015, 14:48

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 13:09

Documento (Ofício)

19/06/2015, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2015, 15:24

Mero expediente

07/04/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 14:03

Recebimento

23/01/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 12:53

Ato ordinatório

15/01/2015, 16:05

Mero expediente

28/08/2014, 11:07

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 13:10

Ato ordinatório

07/07/2014, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2013, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2013, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2013, 16:12

Mero expediente

08/10/2013, 12:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 14:34

Ato ordinatório

27/09/2013, 16:08

Recebimento

27/09/2013, 16:07

Remessa

27/09/2013, 16:05

Custas

27/09/2013, 15:27

Recebimento

27/09/2013, 15:27

Remessa (outros motivos)

04/09/2013, 17:21

Mero expediente

03/09/2013, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 16:00

Recebimento

29/08/2013, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2012, 09:30

Recebimento

31/08/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

28/08/2012, 13:34

Petição (Razões finais)

24/08/2012, 17:07

Documento (Mandado)

24/08/2012, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2012, 17:07

Recebimento

24/08/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 15:45

Remessa (outros motivos)

02/08/2012, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2012, 16:15

Mero expediente

02/07/2012, 08:37

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2012, 13:11

Documento (Mandado)

31/05/2012, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2012, 13:10

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2012, 17:44

Mero expediente

15/03/2012, 09:39

Conclusão (para despacho)

12/03/2012, 12:58

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2012, 13:50

Documento (Carta precatória)

13/12/2011, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2011, 17:16

Mero expediente

29/06/2011, 11:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 09:11

Documento (Carta precatória)

03/06/2011, 17:16

Documento (Outros documentos)

30/03/2011, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2011, 17:06

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2011, 17:04

Mero expediente

07/02/2011, 09:03

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 14:09

Decurso de Prazo

28/10/2010, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2010, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2010, 16:10

Documento (Carta precatória)

02/09/2010, 14:50

Documento (Carta precatória)

23/08/2010, 15:38

Documento (Mandado)

02/08/2010, 16:51

Mero expediente

02/08/2010, 14:09

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 16:24

Petição (Apelação)

23/07/2010, 11:54

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2010, 17:57

Remessa (outros motivos)

22/07/2010, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2010, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2010, 17:32

Petição (Apelação)

19/07/2010, 15:06

Documento (Carta precatória)

19/07/2010, 15:05

Recebimento

16/07/2010, 14:22

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 15:37

Documento (Carta precatória)

14/07/2010, 17:10

Documento (Ofício)

05/07/2010, 15:57

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2010, 17:49

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2010, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2010, 15:22

Recebimento

13/05/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 12:45

Publicação

29/04/2010, 13:25

Recebimento

28/04/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 16:31

Procedência

26/04/2010, 13:00

Conclusão (para julgamento)

22/04/2010, 13:33

Documento (Ofício)

22/04/2010, 12:56

Documento (Ofício)

24/03/2010, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2010, 14:33

Julgamento em Diligência

11/03/2010, 14:31

Conclusão (para julgamento)

21/09/2009, 15:56

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 14:43

Documento (Carta precatória)

18/09/2009, 15:19

Recebimento

25/06/2009, 11:27

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 13:44

Petição (Alegações finais)

23/06/2009, 14:17

Recebimento

23/06/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 16:08

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 14:43

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 14:04

Recebimento

20/05/2009, 08:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 17:07

Documento (Carta precatória)

14/05/2009, 15:53

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 13:31

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 17:42

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 14:57

Documento (Outros documentos)

17/02/2009, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

20/08/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

18/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

13/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

18/07/2008, 00:00

Recebimento

17/07/2008, 00:00

Recebimento

15/07/2008, 00:00

Documento (Ofício)

10/07/2008, 00:00

Recebimento

09/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2008, 00:00

Documento (Ofício)

04/07/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 00:00

Documento (Carta)

30/05/2008, 00:00

Recebimento

19/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

16/04/2008, 00:00

Documento (Ofício)

24/03/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

05/03/2008, 00:00

Documento (Mandado)

26/02/2008, 00:00

Documento (Ofício)

21/02/2008, 00:00

Documento (Mandado)

18/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2007, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/10/2007, 00:00

Recebimento

10/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2007, 00:00

Recebimento

27/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

16/04/2007, 00:00

Documento (Ofício)

10/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

17/10/2006, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

28/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2006, 00:00

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

02/08/2006, 00:00

Recebimento

27/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

06/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2006, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

25/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2006, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

24/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2006, 00:00

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

25/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2006, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

27/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 00:00

Recebimento

30/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2004, 00:00

Recebimento

13/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2003, 00:00

Recebimento

25/06/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

21/05/2003, 14:31

Remessa (outros motivos)

21/05/2003, 00:00

Procedimento Comum

•09/06/2022, 00:00