Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2026
AUTOR: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; RÉU: LUIZ MARTINS DE MOURA e outros
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito.
Adv - ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, ANA FLAVIA ALMEIDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, TULIO LACERDA GONTIJO, ISABELA SILVA MACIEL COSTA.
04/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
28/04/2026, 19:09
Publicação
28/04/2026, 19:09
Ato ordinatório
28/04/2026, 19:07
Recebimento
28/04/2026, 19:05
Documento (Decisão)
22/04/2026, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
EMBARGADO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
DANIEL ROMULO GARCIA MENDES - MG150603
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
EMBARGADO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
DANIEL ROMULO GARCIA MENDES - MG150603
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
EMBARGADO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
RECORRIDO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
RECORRIDO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
EMBARGADO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
DANIEL ROMULO GARCIA MENDES - MG150603
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
EMBARGADO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
DANIEL ROMULO GARCIA MENDES - MG150603
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
EMBARGADO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
RECORRIDO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2171798/MG (2024/0187923-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: CLAUDIO BARROSO RIBEIRO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS - MG063585
RECORRIDO: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADOS: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359
TULIO LACERDA GONTIJO - MG130529
INTERESSADO: LUIZ RICARDO MARTINS DE MOURA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
23/05/2024, 07:50
Recebimento
23/05/2024, 07:48
Remessa (outros motivos)
22/05/2024, 21:13
Remessa (outros motivos)
22/05/2024, 21:11
Recebimento
20/05/2024, 19:37
Remessa (outros motivos)
20/05/2024, 14:39
Recebimento
20/05/2024, 08:10
Expedição de documento (Ofício)
20/05/2024, 08:10
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 18:43
Decurso de Prazo
11/05/2024, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 08:17
Ato ordinatório
15/04/2024, 08:13
Petição (Agravo em recurso especial)
10/04/2024, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024
Recorrente(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Recorrido(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Interessado(a)s - LUIZ MARTINS DE MOURA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, SILVIA LUCIA ASSIS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2024, 00:00
Outras Decisões
05/03/2024, 10:13
Publicação
05/03/2024, 10:07
Outras Decisões
05/03/2024, 10:07
Recebimento
29/02/2024, 14:27
Remessa (outros motivos)
29/02/2024, 14:18
Recebimento
12/12/2023, 10:19
Conclusão (para admissibilidade recursal)
07/12/2023, 17:15
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 21:27
Ato ordinatório
31/10/2023, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 10:13
Recebimento
31/10/2023, 08:05
Remessa (outros motivos)
27/10/2023, 15:43
Remessa (outros motivos)
27/10/2023, 15:42
Ato ordinatório
27/10/2023, 15:41
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 18:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicação
21/09/2023, 12:54
Publicação
21/09/2023, 12:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/09/2023, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
17/08/2023, 17:02
Outras Decisões
17/08/2023, 17:01
Recebimento
17/08/2023, 16:11
Decurso de Prazo
29/06/2023, 00:59
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 15:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/06/2023, 18:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2023, 17:33
Outras Decisões
15/06/2023, 17:32
Recebimento
15/06/2023, 13:23
Ato ordinatório
19/05/2023, 09:29
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 09:28
Recebimento
17/05/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Publicação
04/05/2023, 22:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2023, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/04/2023, 14:53
Publicação
19/04/2023, 14:48
Retirada de pauta
14/04/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
30/03/2023, 16:54
Recebimento
30/03/2023, 15:56
Conclusão (para despacho)
23/03/2023, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Outras Decisões
13/03/2023, 12:37
Outras Decisões
13/03/2023, 12:35
Recebimento
13/03/2023, 12:33
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:59
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 18:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/03/2023, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
Embargante(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; Embargado(a)(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicação
13/02/2023, 16:55
Outras Decisões
13/02/2023, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 16:53
Outras Decisões
13/02/2023, 16:53
Recebimento
13/02/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
24/01/2023, 11:49
Ato ordinatório
24/01/2023, 11:49
Recebimento
15/12/2022, 13:07
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022
Apelante(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; LUIZ MARTINS DE MOURA;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, SILVIA LUCIA ASSIS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2022, 00:00
Publicação
24/11/2022, 11:15
Publicação
24/11/2022, 11:15
Provimento
23/11/2022, 17:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/11/2022, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
Apelante(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; LUIZ MARTINS DE MOURA;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/11/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, SILVIA LUCIA ASSIS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2022, 10:58
Publicação
09/11/2022, 10:57
Retirada de pauta
14/10/2022, 11:10
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
Apelante(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; LUIZ MARTINS DE MOURA;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, SILVIA LUCIA ASSIS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
29/09/2022, 15:48
Recebimento
29/09/2022, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022
Apelante(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Apelado(a)(s) - LUIZ MARTINS DE MOURA; CLAUDIO BARROSO RIBEIRO;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Autos convertidos em processo eletrônico em 13/07/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, SILVIA LUCIA ASSIS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022
Apelante(s) - CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Apelado(a)(s) - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO; LUIZ MARTINS DE MOURA;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Saldanha da Fonseca, em 08/07/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, SILVIA LUCIA ASSIS, TULIO LACERDA GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/07/2022, 11:20
Remessa (outros motivos)
08/07/2022, 08:25
Recebimento
07/07/2022, 14:54
Remessa (outros motivos)
07/07/2022, 11:29
Recebimento
06/07/2022, 14:46
Remessa (outros motivos)
06/07/2022, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
AUTOR: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; RÉU: LUIZ MARTINS DE MOURA e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, ANA FLAVIA ALMEIDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, GIULIA ROSSETTI GUIMARAES, GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, TULIO LACERDA GONTIJO, ISABELA SILVA MACIEL COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022
AUTOR: CENNÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; RÉU: LUIZ MARTINS DE MOURA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). para querendo apresentar as contrarrazões.
Adv - ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA, RENATO LUIS MARQUES PESSOA, ANA FLAVIA ALMEIDA, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, GABRIELA CARVALHO DE ASSUMPCAO, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, TULIO LACERDA GONTIJO, ISABELA SILVA MACIEL COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.