Execução Fiscal 0013145-32.2001.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais da comarca de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO CRUZ NEVES

OAB/MG 78332·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Autor

MARIA DA SILVA

OAB/DF 7069·Representa: Autor

FLÁVIO CRUZ NEVES

OAB/MG 78332·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLÁVIO CRUZ NEVES

OAB/MG 78332·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Autor

MARIA DA SILVA

OAB/DF 7069·Representa: Autor

FLÁVIO CRUZ NEVES

OAB/MG 78332·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA

OAB/MG 93478·CPF·Representa: Réu

MARIA DA SILVA

OAB/DF 7069·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 12:53

Definitivo

17/07/2025, 15:42

Documento (Ofício)

11/07/2025, 13:29

Recebimento

11/07/2025, 13:01

Remessa

09/07/2025, 09:28

Recebimento

19/12/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:53

Definitivo

10/12/2024, 10:57

Documento (Ofício)

03/12/2024, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 10:51

Recebimento

26/11/2024, 10:50

Remessa

05/09/2024, 13:12

Recebimento

24/07/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:02

Baixa Definitiva

18/07/2023, 18:45

Todas as movimentações(133)

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 12:53

Definitivo

17/07/2025, 15:42

Documento (Ofício)

11/07/2025, 13:29

Recebimento

11/07/2025, 13:01

Remessa

09/07/2025, 09:28

Documentos

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00

Recebimento

19/12/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:53

Definitivo

10/12/2024, 10:57

Documento (Ofício)

03/12/2024, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 10:51

Recebimento

26/11/2024, 10:50

Remessa

05/09/2024, 13:12

Recebimento

24/07/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:02

Baixa Definitiva

18/07/2023, 18:45

Trânsito em julgado

18/07/2023, 18:36

Decurso de Prazo

21/06/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA RIOBRANQUENSE Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Da sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito. Adv - MARIA DA SILVA, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, FLAVIO CRUZ NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:59

Recebimento

14/06/2023, 12:33

Entrega em carga/vista

27/03/2023, 10:41

Ato ordinatório

19/01/2023, 17:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/01/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

06/01/2023, 11:29

Reativação

06/01/2023, 11:24

Recebimento

06/01/2023, 10:56

Remessa

06/12/2022, 11:51

Recebimento

03/11/2016, 13:08

Remessa (outros motivos)

01/11/2016, 16:47

Baixa Definitiva

31/10/2016, 09:24

Ato ordinatório

24/10/2016, 16:28

Recebimento

24/10/2016, 12:32

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 09:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 12:38

Mero expediente

13/09/2016, 09:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 15:16

Recebimento

06/09/2016, 11:47

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 07:49

Ato ordinatório

11/08/2016, 15:20

Mero expediente

11/08/2016, 09:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2013, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/07/2013, 10:00

Recebimento

08/07/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 10:20

Ato ordinatório

27/02/2013, 15:41

Mero expediente

26/02/2013, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 18:19

Documento (Ofício)

19/02/2013, 14:15

Ato ordinatório

28/12/2012, 15:12

Ato ordinatório

15/02/2012, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2012, 11:08

Ato ordinatório

16/01/2012, 14:19

Documento (Ofício)

16/01/2012, 12:33

Ato ordinatório

06/10/2011, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2011, 10:02

Ato ordinatório

27/07/2011, 14:01

Mero expediente

27/07/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 19:08

Documento (Ofício)

22/07/2011, 19:06

Ato ordinatório

09/05/2011, 14:17

Mero expediente

06/05/2011, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/03/2011, 12:32

Recebimento

01/03/2011, 11:01

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 13:37

Ato ordinatório

07/02/2011, 16:57

Mero expediente

01/02/2011, 10:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2010, 13:53

Recebimento

30/11/2010, 10:01

Entrega em carga/vista

27/05/2010, 10:27

Ato ordinatório

20/05/2010, 16:28

Documento (Mandado)

20/05/2010, 16:27

Remessa (outros motivos)

16/04/2010, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2010, 12:10

Ato ordinatório

02/03/2010, 11:10

Recebimento

19/11/2009, 09:03

Entrega em carga/vista

20/08/2009, 09:16

Recebimento

18/08/2009, 09:35

Conclusão (para despacho)

17/08/2009, 15:16

Documento (Outros documentos)

15/08/2009, 11:44

Recebimento

11/08/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 11:41

Recebimento

18/05/2009, 17:24

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2008, 00:00

Recebimento

19/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 00:00

Documento (Ofício)

11/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 00:00

Documento (Ofício)

10/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2006, 00:00

Extinção

30/08/2006, 15:06

Conclusão (para julgamento)

30/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2005, 00:00

Execução frustrada

09/07/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/07/2004, 10:53

Execução frustrada

11/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2003, 00:00

Recebimento

13/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2002, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2002, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2002, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2002, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2002, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2001, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/09/2001, 16:43