Recurso Especial 0483539-96.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ServidãoCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

ELSON CICERO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRA

Terceiro

ELSON CICERO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Autor

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Autor

ANA PAULA BAZILIO

OAB/MG 106488·Representa: Autor

PATRICIA RASSI TANNUS

OAB/MG 92804·Representa: Autor

MAISA PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 67379·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

ELSON CICERO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRA

Terceiro

ELSON CICERO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

ANDERSON CESAR FERNANDES

OAB/MG 135489·Representa: Autor

IVANA ARAUJO DE AVILA

OAB/MG 104935·Representa: Autor

ANA PAULA BAZILIO

OAB/MG 106488·Representa: Autor

PATRICIA RASSI TANNUS

OAB/MG 92804·Representa: Autor

MAISA PEREIRA GONCALVES

OAB/MG 67379·Representa: Autor

HUGO CESAR AMARAL

OAB/MG 94589·Representa: Autor

RONDON PEREIRA BORGES

OAB/MG 54592·Representa: Autor

RODRIGO PEDROSO ZARRO

OAB/MG 83022·Representa: Réu

DANIELA ROSA RASTRELO

OAB/MG 111411·Representa: Réu

FABIO SANTOS FERREIRA

OAB/MG 161151·Representa: Réu

JORGE ELIAS AMUY FILHO

OAB/MG 94676·Representa: Réu

MARINA MIRANDA TEIXEIRA DE FARIA

OAB/MG 204693·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 08:05

Decisão interlocutória:

27/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 17:32

Recurso Especial

•22/11/2022, 17:01

03/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 08:05

Decisão interlocutória:

27/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2022, 00:00