Embargos de Declaração Cível 5003176-89.2021.8.13.0433 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5003176-89.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA CPF: 20.555.389/0001-49 e outros RÉU: DELEGADO FISCAL CPF: não informado DESPACHO Tendo em vista que há pendência do julgamento do mérito do recurso interposto, por cautela, determino a suspensão do processo até decisão final do TJMG. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5003176-89.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Competência Tributária, ICMS/Importação, Depósito Judicial]

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA A PARTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO ID 10452598441 E DOCUMENTO SEGUINTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA CPF: 20.555.389/0001-49 e outros RÉU: DELEGADO FISCAL CPF: não informado DESPACHO Compulsando detidamente os autos, percebe-se que foi levantado pelo Estado de Minas Gerais um montante que não lhe era devido, por esta razão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5003176-89.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Competência Tributária, ICMS/Importação, Depósito Judicial] indefiro o pedido de ID 10382053814, eis que não se trata de débito tributário. Renove-se a intimação do Estado de Minas Gerais para que proceda ao depósito do montante por ele levantado indevidamente, em quinze dias, sob pena de bloqueio. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL FONSECA SILVA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2023, 00:00

Recebimento

17/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 07:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 00:00

Publicação

17/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Embargante(s) - CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIEL FONSECA SILVA, VANESSA ALMEIDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Recebimento

17/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA A PARTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO ID 10452598441 E DOCUMENTO SEGUINTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso extraordinário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

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