Procedimento Comum Cível 0095978-67.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO CORREGO FUNDO

Autor

NIVALDO CESAR DA SILVA

Autor

NIVALDO CESAR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA

OAB/MG 188988·CPF·Representa: Autor

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA

OAB/MG 101645·CPF·Representa: Autor

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 134089·CPF·Representa: Autor

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 150448·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 124352·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA

OAB/MG 188988·CPF·Representa: Autor

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA

OAB/MG 101645·CPF·Representa: Autor

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 134089·CPF·Representa: Autor

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 150448·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 124352·CPF·Representa: Autor

CAIO CICERO SOARES

OAB/MG 52290·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA CARRILHO SILVA

OAB/MG 188988·CPF·Representa: Réu

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA

OAB/MG 101645·CPF·Representa: Réu

JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 134089·CPF·Representa: Réu

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 150448·CPF·Representa: Réu

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 124352·CPF·Representa: Réu

CAIO CICERO SOARES

OAB/MG 52290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 09:29

Definitivo

30/09/2024, 09:28

Baixa Definitiva

01/07/2024, 13:56

Recebimento

26/06/2024, 17:18

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:03

Recebimento

14/06/2024, 14:39

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 13:21

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:30

Mero expediente

02/05/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 09:47

Recebimento

10/04/2024, 14:56

Entrega em carga/vista

06/03/2024, 14:09

Juntada

06/03/2024, 14:08

Recebimento

27/02/2024, 11:16

Todas as movimentações(132)

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 09:29

Definitivo

30/09/2024, 09:28

Baixa Definitiva

01/07/2024, 13:56

Recebimento

26/06/2024, 17:18

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 13:35

Documentos

Apelação Cível

•12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:03

Recebimento

14/06/2024, 14:39

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 13:21

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:30

Mero expediente

02/05/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 09:47

Recebimento

10/04/2024, 14:56

Entrega em carga/vista

06/03/2024, 14:09

Juntada

06/03/2024, 14:08

Recebimento

27/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 1º Apelante - NIVALDO CESAR DA SILVA; MUNICÍPIO CÓRREGO FUNDO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CÓRREGO FUNDO; NIVALDO CESAR DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 1º Apelante - NIVALDO CESAR DA SILVA; MUNICÍPIO CÓRREGO FUNDO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CÓRREGO FUNDO; NIVALDO CESAR DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO CÓRREGO FUNDO; Apelado(a)(s) - NIVALDO CESAR DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO CÓRREGO FUNDO; Apelado(a)(s) - NIVALDO CESAR DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 26/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO CÓRREGO FUNDO; Apelado(a)(s) - NIVALDO CESAR DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 17/04/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 14:30

Ato ordinatório

10/04/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 07:59

Recebimento

03/04/2023, 15:42

Entrega em carga/vista

27/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: NIVALDO CESAR DA SILVEIRA; RÉU: MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, LUISA CAROLINE COSTA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicação

15/03/2023, 09:02

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:52

Recebimento

10/03/2023, 14:13

Entrega em carga/vista

07/02/2023, 12:12

Ato ordinatório

06/02/2023, 17:07

Mero expediente

31/01/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:47

Ato ordinatório

14/12/2022, 11:30

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 AUTOR: NIVALDO CESAR DA SILVEIRA; RÉU: MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). ao autor para que compareça nesta secrtaria, afim de receber a petição a ser desentranhada e distribuida pelo PJE. Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, LUISA CAROLINE COSTA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicação

18/11/2022, 16:50

Mero expediente

17/11/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 17:08

Recebimento

18/10/2022, 13:31

Entrega em carga/vista

14/10/2022, 11:54

Ato ordinatório

06/10/2022, 08:48

Mero expediente

29/09/2022, 07:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 07:55

Recebimento

27/09/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 AUTOR: NIVALDO CESAR DA SILVEIRA; RÉU: MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 101645MG, Dr(a). ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, LUISA CAROLINE COSTA, BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2022, 13:47

Ato ordinatório

08/07/2022, 13:59

Juntada

08/07/2022, 09:10

Recebimento

08/07/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 Embargante(s) - MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO; Embargado(a)(s) - NIVALDO CESAR DA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 28/04/2022: Intimação: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) da parte embargada do dispositivo do acórdão: "(Acolheram os embargos de declaração para anular em parte o processo)". O(A) advogado(a) da parte embargada fica ainda intimado(a) a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - Jpe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o(a) advogado(a) possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - BRUNA MARIA CARRILHO SILVA, JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2021, 08:27

Recebimento

09/06/2021, 14:12

Entrega em carga/vista

14/05/2021, 17:10

Ato ordinatório

30/04/2021, 10:18

Petição (Apelação)

29/04/2021, 10:36

Recebimento

28/04/2021, 14:45

Entrega em carga/vista

22/04/2021, 16:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/04/2021, 16:42

Publicação

05/03/2021, 12:06

Publicação

01/03/2021, 11:58

Ato ordinatório

11/02/2021, 07:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2021, 13:10

Conclusão (para julgamento)

09/02/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 15:23

Petição (Contra-razões)

03/02/2021, 08:22

Recebimento

02/02/2021, 13:30

Entrega em carga/vista

25/01/2021, 11:13

Mero expediente

26/11/2020, 12:32

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 08:43

Ato ordinatório

23/11/2020, 08:42

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2020, 08:41

Recebimento

20/11/2020, 15:05

Entrega em carga/vista

13/11/2020, 16:13

Ato ordinatório

16/09/2020, 11:52

Recebimento

15/09/2020, 16:58

Entrega em carga/vista

03/09/2020, 08:00

Publicação

31/07/2020, 10:26

Ato ordinatório

24/07/2020, 17:51

Procedência em Parte

21/07/2020, 12:38

Conclusão (para julgamento)

21/07/2020, 12:38

Ato ordinatório

18/05/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 16:38

Recebimento

12/05/2020, 16:16

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 14:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/03/2020, 14:06

Publicação

11/03/2020, 13:16

Publicação

06/02/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 17:30

Recebimento

31/01/2020, 16:06

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 09:01

Recebimento

12/12/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 14:34

Publicação

18/11/2019, 14:48

Mero expediente

11/11/2019, 18:23

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 11:12

Documento (Ofício)

06/11/2019, 17:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 17:27

Recebimento

05/11/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 12:52

Recebimento

31/08/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:47

Documento (Ofício)

25/07/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 11:56

Recebimento

03/05/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 09:18

Recebimento

18/04/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 09:21

Mero expediente

23/02/2018, 07:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 10:38

Recebimento

16/02/2018, 12:12

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 12:03

Recebimento

29/01/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 09:36

Petição (Contestação)

20/12/2017, 09:55

Recebimento

18/12/2017, 12:01

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 09:46

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 12:50

Petição (Contestação)

13/10/2017, 12:28

Documento (Mandado)

05/09/2017, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2017, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2017, 14:10

Ato ordinatório

20/07/2017, 13:39

Mero expediente

19/07/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 12:33

Distribuição (sorteio)

13/07/2017, 13:49

Apelação Cível

•11/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•17/03/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•22/11/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•16/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/05/2022, 00:00