Execução Fiscal 0403323-34.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

PALM TECH COMÉRCIO LTDA

Reu

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PATRICIA DE PAULA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Autor

CARLOS LACERDA DE CAMPOS

OAB/MG 72762·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Autor

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·CPF·Representa: Autor

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Autor

CARLOS LACERDA DE CAMPOS

OAB/MG 72762·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Autor

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·CPF·Representa: Autor

JULIO JOSE DE MOURA

OAB/MG 23484·Representa: Réu

CARLOS LACERDA DE CAMPOS

OAB/MG 72762·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Réu

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:01

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:58

Mero expediente

25/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PALM TECH COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JALMIR LEAO SANTOS, JULIO JOSE DE MOURA, CARLOS LACERDA DE CAMPOS, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 08:52

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 08:52

Todas as movimentações(185)

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:01

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 03:58

Mero expediente

25/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PALM TECH COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JALMIR LEAO SANTOS, JULIO JOSE DE MOURA, CARLOS LACERDA DE CAMPOS, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 08:52

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 08:52

Recebimento

07/07/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 08:45

Recebimento

20/06/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PALM TECH COMÉRCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - JALMIR LEAO SANTOS, JULIO JOSE DE MOURA, CARLOS LACERDA DE CAMPOS, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:33

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:31

Reativação

15/06/2023, 16:20

Recebimento

14/06/2023, 16:37

Remessa

05/06/2023, 14:15

Remessa

05/06/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 16:22

Recebimento

27/04/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:31

Remessa

17/05/2022, 11:27

Remessa

18/04/2022, 13:41

Recebimento

06/10/2017, 14:14

Remessa (outros motivos)

22/06/2017, 18:17

Baixa Definitiva

20/06/2017, 16:21

Execução frustrada

10/02/2017, 13:42

Recebimento

10/02/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 10:22

Mero expediente

13/01/2017, 16:48

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 13:39

Mero expediente

13/12/2016, 10:04

Mero expediente

12/12/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 16:25

Recebimento

16/11/2016, 17:40

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 09:35

Documento (Carta precatória)

28/06/2016, 15:09

Documento (Ofício)

16/02/2016, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2015, 14:55

Mero expediente

28/05/2015, 10:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 17:26

Mero expediente

17/04/2015, 09:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 14:00

Recebimento

27/03/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 09:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 14:45

Mero expediente

23/01/2015, 12:18

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2015, 17:20

Recebimento

02/12/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 09:12

Publicação

14/11/2014, 07:52

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 17:32

Petição (Agravo retido)

07/11/2014, 17:27

Recebimento

16/10/2014, 13:19

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 08:46

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 18:12

Recebimento

25/09/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 13:19

Recebimento

02/07/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 16:25

Execução frustrada

30/05/2012, 09:38

Recebimento

14/05/2012, 11:52

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 14:53

Mero expediente

08/05/2012, 08:51

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 18:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2012, 18:19

Recebimento

24/04/2012, 12:32

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 09:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2012, 17:50

Recebimento

20/03/2012, 12:33

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 08:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2012, 14:29

Recebimento

15/02/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/12/2011, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2011, 16:40

Ato ordinatório

17/10/2011, 15:19

Por decisão judicial

01/09/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2011, 14:18

Recebimento

24/08/2011, 13:10

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2011, 16:54

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2011, 17:46

Recebimento

09/06/2011, 10:52

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 09:30

Decurso de Prazo

03/06/2011, 09:28

Por decisão judicial

11/11/2010, 10:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 14:43

Recebimento

26/10/2010, 10:31

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2010, 17:30

Recebimento

28/09/2010, 13:14

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 08:11

Documento (Carta precatória)

10/09/2010, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2010, 10:44

Mero expediente

09/08/2010, 10:28

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2010, 14:06

Recebimento

18/06/2010, 10:08

Entrega em carga/vista

14/06/2010, 08:40

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2010, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2010, 14:18

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2010, 18:48

Ato ordinatório

29/03/2010, 17:24

Remessa (outros motivos)

29/03/2010, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2010, 17:10

Mero expediente

17/03/2010, 09:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2010, 16:40

Ato ordinatório

10/03/2010, 18:08

Recebimento

05/03/2010, 09:56

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 08:10

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2009, 16:55

Recebimento

19/08/2009, 09:50

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 15:39

Ato ordinatório

07/08/2009, 12:48

Recebimento

07/08/2009, 12:48

Remessa (outros motivos)

07/08/2009, 11:22

Reativação

07/08/2009, 11:15

Recebimento

07/08/2009, 10:46

Remessa (cumpridos)

07/08/2009, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 15:45

Documento (Outros documentos)

23/07/2009, 15:44

Desarquivamento

06/07/2009, 12:40

Remessa (outros motivos)

29/10/2004, 00:00

Baixa Definitiva

25/10/2004, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 00:00

Remessa

21/09/2004, 00:00

Recebimento

17/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2004, 00:00

Por decisão judicial

09/08/2004, 00:00

Recebimento

05/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 00:00

Por decisão judicial

12/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 00:00

Recebimento

11/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 00:00

Documento (Mandado)

07/01/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2003, 00:00

Recebimento

02/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 00:00

Documento (Mandado)

21/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2003, 00:00

Recebimento

19/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/07/2003, 17:06

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00