Execução Fiscal 0403129-78.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO
CPF
039.***.***-68
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Reu
CHEIROS PRODUTOS NATURAIS LTDA
Reu
ESPOLIO DE MARIA CELIA C DE CASTRO
Reu
Advogados / Representantes
NILCE MADUREIRA LEAO
OAB/MG 10089
·
CPF
091.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO REIS
OAB/MG 42439
·
Representa: Autor
DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA
OAB/MG 46519
·
Representa: Autor
NILCE MADUREIRA LEAO
OAB/MG 10089
·
CPF
091.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ FERNANDO REIS
OAB/MG 42439
·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
NILCE MADUREIRA LEAO
OAB/MG 10089
·
CPF
091.***.***-15
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·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO REIS
OAB/MG 42439
·
Representa: Autor
DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA
OAB/MG 46519
·
Representa: Autor
NILCE MADUREIRA LEAO
OAB/MG 10089
·
CPF
091.***.***-15
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·
Representa: Réu
LUIZ FERNANDO REIS
Movimentações
Definitivo
29/02/2024, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 09:38
OAB/MG 42439
·
Representa: Réu
DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA
OAB/MG 46519
·
Representa: Réu
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:39
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:17
Decurso de Prazo
26/01/2024, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 23:43
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/11/2023, 15:43
Conclusão (para julgamento)
20/11/2023, 01:48
Decurso de Prazo
14/11/2023, 01:47
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2023, 04:16
Mero expediente
03/10/2023, 17:23
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 03:11
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 17:05
Decurso de Prazo
13/09/2023, 00:51
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Definitivo
29/02/2024, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 09:38
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:39
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:17
Decurso de Prazo
26/01/2024, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 23:43
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/11/2023, 15:43
Conclusão (para julgamento)
20/11/2023, 01:48
Decurso de Prazo
14/11/2023, 01:47
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2023, 04:16
Mero expediente
03/10/2023, 17:23
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 03:11
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 17:05
Decurso de Prazo
13/09/2023, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 02:12
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CHEIROS PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LUIZ FERNANDO REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/07/2023, 08:26
Distribuição (dependência)
20/07/2023, 08:26
Recebimento
12/07/2023, 14:19
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 15:05
Recebimento
19/06/2023, 15:03
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CHEIROS PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LUIZ FERNANDO REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/06/2023, 16:26
Ato ordinatório
15/06/2023, 16:24
Reativação
15/06/2023, 16:22
Recebimento
14/06/2023, 12:42
Remessa
12/06/2023, 16:19
Remessa
12/06/2023, 16:17
Remessa (outros motivos)
10/05/2023, 16:45
Recebimento
10/05/2023, 16:44
Remessa (outros motivos)
12/05/2022, 16:25
Remessa
12/05/2022, 16:16
Remessa
18/04/2022, 09:52
Recebimento
03/10/2017, 10:41
Remessa (outros motivos)
01/06/2017, 15:30
Baixa Definitiva
31/05/2017, 16:42
Execução frustrada
09/08/2012, 12:23
Recebimento
09/08/2012, 12:19
Entrega em carga/vista
02/08/2012, 14:10
Conclusão (para despacho)
24/07/2012, 16:05
Petição (Petição (outras))
24/07/2012, 16:04
Recebimento
23/07/2012, 15:38
Entrega em carga/vista
17/07/2012, 15:05
Conclusão (para despacho)
06/06/2012, 12:52
Conclusão (para despacho)
26/01/2012, 09:49
Petição (Petição (outras))
26/01/2012, 09:49
Recebimento
10/01/2012, 14:02
Entrega em carga/vista
16/12/2011, 08:04
Por decisão judicial
03/10/2008, 13:15
Documento (Outros documentos)
12/04/2007, 00:00
Entrega em carga/vista
27/03/2007, 00:00
Documento (Ofício)
14/12/2006, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/10/2006, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/10/2006, 00:00
Recebimento
05/10/2006, 00:00
Entrega em carga/vista
03/10/2006, 00:00
Documento (Ofício)
10/04/2006, 00:00
Documento (Ofício)
06/04/2006, 00:00
Documento (Ofício)
08/03/2006, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/02/2006, 00:00
Recebimento
08/02/2006, 00:00
Entrega em carga/vista
12/01/2006, 00:00
Por decisão judicial
29/11/2005, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/11/2005, 00:00
Recebimento
24/11/2005, 00:00
Entrega em carga/vista
10/11/2005, 00:00
Execução frustrada
29/03/2004, 00:00
Recebimento
26/03/2004, 00:00
Entrega em carga/vista
19/03/2004, 00:00
Documento (Outros documentos)
26/02/2004, 00:00
Recebimento
16/02/2004, 00:00
Entrega em carga/vista
02/02/2004, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
05/01/2004, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
03/11/2003, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/10/2003, 00:00
Documento (Outros documentos)
16/10/2003, 00:00
Entrega em carga/vista
06/10/2003, 00:00
Por decisão judicial
18/08/2003, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/05/2003, 00:00
Entrega em carga/vista
13/05/2003, 00:00
Por decisão judicial
20/12/2002, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/12/2002, 00:00
Recebimento
16/12/2002, 00:00
Entrega em carga/vista
10/12/2002, 00:00
Distribuição (sorteio manual)
19/01/2002, 01:34
Documentos
Execução Fiscal
•
02/08/2023, 00:00
Execução Fiscal
•
19/06/2023, 00:00