Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067370-53.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

HEITOR JOSE PEREIRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA

OAB/MG 44926·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA

OAB/MG 44926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2023, 17:08

Documento (Alvará)

20/12/2023, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 18:39

Mero expediente

18/12/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:30

Todas as movimentações(154)

Definitivo

09/02/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:34

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•19/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2023, 17:08

Documento (Alvará)

20/12/2023, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 18:39

Mero expediente

18/12/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 07:51

Mudança de Classe Processual

10/11/2023, 07:48

Documento (Certidão)

10/11/2023, 07:34

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 REQUERENTE: HEITOR JOSE PEREIRA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 19:28

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2023, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 17:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2023, 17:42

Distribuição (sorteio)

15/06/2023, 17:42

Ato ordinatório

29/05/2023, 17:44

Recebimento

29/05/2023, 11:20

Entrega em carga/vista

19/05/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 REQUERENTE: HEITOR JOSE PEREIRA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Homologada a Transação. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Homologação de Transação

11/05/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 15:47

Recebimento

12/01/2023, 16:09

Remessa

11/01/2023, 18:50

Recebimento

11/01/2023, 18:49

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 18:49

Mero expediente

29/11/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 10:53

Ato ordinatório

27/10/2022, 11:47

Mero expediente

25/08/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:46

Recebimento

24/06/2022, 16:45

Entrega em carga/vista

20/06/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022 REQUERENTE: HEITOR JOSE PEREIRA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar sobre petição de fls. 130 v,acerca dos cálculos apresentados pelo Estado. Adv - MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 10:42

Evolução da Classe Processual

08/06/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022 REQUERENTE: HEITOR JOSE PEREIRA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 25/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 9.649,20. Adv - MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 15:26

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

25/05/2022, 14:50

Mero expediente

28/04/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:12

Mero expediente

10/03/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:19

Recebimento

25/02/2022, 16:41

Entrega em carga/vista

11/02/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:32

Desarquivamento

17/12/2021, 11:51

Recebimento

16/11/2021, 09:38

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 14:38

Ato ordinatório

20/10/2021, 16:48

Mero expediente

06/10/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 11:51

Ato ordinatório

17/09/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:23

Recebimento

09/08/2021, 12:54

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:22

Recebimento

23/07/2021, 16:10

Entrega em carga/vista

10/06/2021, 17:44

Mero expediente

25/05/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 13:08

Recebimento

24/02/2021, 16:45

Entrega em carga/vista

19/02/2021, 13:25

Publicação

10/02/2021, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 15:16

Publicação

20/02/2020, 15:02

Mero expediente

19/02/2020, 12:39

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 15:10

Documento (Ofício)

29/01/2020, 15:10

Recebimento

16/12/2019, 16:25

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 16:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2019, 13:37

Conclusão (para julgamento)

04/12/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 14:14

Recebimento

18/11/2019, 08:33

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 08:44

Publicação

03/10/2019, 17:51

Mero expediente

02/10/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 15:09

Recebimento

12/07/2019, 18:07

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 08:33

Mero expediente

29/05/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 12:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/04/2019, 16:02

Expedição de documento (Alvará)

04/04/2019, 16:48

Mero expediente

25/03/2019, 17:25

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 14:09

Recebimento

13/03/2019, 18:08

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 09:38

Mero expediente

19/02/2019, 18:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 15:47

Recebimento

27/09/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 09:54

Ato ordinatório

20/09/2018, 10:29

Mero expediente

19/09/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 16:18

Recebimento

19/07/2018, 10:04

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 10:02

Ato ordinatório

12/07/2018, 10:37

Decurso de Prazo

12/07/2018, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2018, 15:21

Trânsito em julgado

06/10/2017, 11:51

Recebimento

14/07/2017, 10:22

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 09:17

Improcedência

05/07/2017, 12:16

Conclusão (para julgamento)

05/07/2017, 12:04

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 12:26

Publicação

30/03/2017, 17:17

Mero expediente

28/03/2017, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 09:42

Documento (Carta precatória)

15/03/2017, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2016, 17:20

Mero expediente

05/09/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 16:36

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2016, 17:21

Mero expediente

14/03/2016, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 17:12

Distribuição (sorteio)

15/02/2016, 09:15

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•15/05/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•16/06/2022, 00:00

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•06/06/2022, 00:00