Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2026
EMBARGANTE: PREVICT LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos do Tribunal.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO, CAROLINA NUNES DE LIMA C. RESENDE MACHADO, DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA, ELISANGELA MARIA SOUZA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TAMARA LIRA RIBEIRO.
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, JOANA FARIA SALOME.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
PREVICT LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, JOANA FARIA SALOME.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
PREVICT LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, JOANA FARIA SALOME.
04/05/2026, 00:00
Outras Decisões
30/04/2026, 08:39
Expedição de documento (Decisão)
30/04/2026, 08:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 08:38
Não Conhecimento de recurso
30/04/2026, 08:38
Recebimento
29/04/2026, 07:20
Remessa (outros motivos)
28/04/2026, 15:41
Ato ordinatório
13/04/2026, 09:02
Decurso de Prazo
11/04/2026, 02:01
Recebimento
24/03/2026, 08:39
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 23:49
Ato ordinatório
23/03/2026, 23:46
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2026, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, JOANA FARIA SALOME.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
PREVICT LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, JOANA FARIA SALOME.
17/03/2026, 00:00
Outras Decisões
16/03/2026, 09:23
Expedição de documento (Decisão)
16/03/2026, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 09:22
Outras Decisões
16/03/2026, 09:21
Recebimento
16/03/2026, 08:14
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 10:56
Recebimento
11/02/2026, 14:08
Conclusão (para julgamento)
11/02/2026, 13:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2026, 13:50
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)
17/07/2023, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Recorrente(s) - PREVICT LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, JOANA FARIA SALOME.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 07:31
Outras Decisões
15/06/2023, 19:44
Publicação
15/06/2023, 19:44
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/06/2023, 19:43
Recebimento
13/06/2023, 13:07
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 13:55
Decurso de Prazo
13/05/2023, 00:56
Recebimento
24/04/2023, 16:38
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/04/2023, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023
Recorrente(s) - PREVICT LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, JOANA FARIA SALOME.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 15:37
Outras Decisões
14/04/2023, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2023, 13:09
Outras Decisões
14/04/2023, 13:07
Recebimento
14/04/2023, 11:24
Remessa (outros motivos)
14/04/2023, 10:27
Recebimento
04/04/2023, 15:53
Conclusão (para admissibilidade recursal)
04/04/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 11:18
Ato ordinatório
20/03/2023, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 17:23
Recebimento
08/03/2023, 14:50
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 20:28
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 20:28
Recebimento
01/03/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
Apelante(s) - PREVICT LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicação
13/02/2023, 11:17
Publicação
13/02/2023, 11:17
Não-Provimento
08/02/2023, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Apelante(s) - PREVICT LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Reincluídos na pauta de 07/02/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/11/2022, 13:36
Inclusão em pauta
25/11/2022, 13:35
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2022, 13:35
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Apelante(s) - PREVICT LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Outras Decisões
21/11/2022, 20:36
Inclusão em pauta
21/11/2022, 20:32
Recebimento
21/11/2022, 20:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Apelante(s) - PREVICT LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos convertidos em processo eletrônico em 26/10/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/10/2022, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
Apelante(s) - PREVICT LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Sandra Fonseca, em 20/10/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/10/2022, 12:25
Remessa (outros motivos)
20/10/2022, 08:19
Recebimento
20/10/2022, 07:06
Remessa (outros motivos)
19/10/2022, 14:18
Recebimento
20/09/2022, 11:06
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022
EMBARGANTE: PREVICT LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO, CAROLINA NUNES DE LIMA C. RESENDE MACHADO, DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA, ELISANGELA MARIA SOUZA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TAMARA LIRA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
EMBARGANTE: PREVICT LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargos de Declaração não acolhidos. A presente decisão encontra-se disponibilizada, em seu inteiro teor, no site do TJMG.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO, CAROLINA NUNES DE LIMA C. RESENDE MACHADO, DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA, ELISANGELA MARIA SOUZA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TAMARA LIRA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.