Acordo de Não Persecução Penal 0000273-34.2023.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

V.S.C.

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA

OAB/MG 89851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 10:46

Documento (Certidão)

13/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2024, 15:43

Outras Decisões

05/11/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2024, 17:32

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:36

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 10:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:46

Todas as movimentações(71)

Definitivo

13/03/2025, 10:46

Documento (Certidão)

13/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2024, 15:43

Outras Decisões

05/11/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 16:15

Documentos

Inquérito policial

•19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2024, 17:32

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:36

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 10:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 18:03

Documento (Ofício)

01/07/2024, 18:03

Petição (Parecer)

26/04/2024, 18:01

Documento (Ofício)

22/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:49

Desarquivamento

17/04/2024, 13:46

Documento (Ofício)

17/04/2024, 13:45

Provisório

22/02/2024, 11:36

Documento (Ofício)

22/02/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 17:05

Documento (Ofício)

18/01/2024, 17:04

Documento (Ofício)

26/12/2023, 11:45

Documento (Ofício)

13/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:58

Retificação de Classe Processual

10/10/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:28

Expedição de alvará de levantamento

29/09/2023, 13:27

Documento (Ofício)

27/09/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 12:39

Documento (Ofício)

23/08/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 09:00

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

08/08/2023, 08:59

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:26

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2023, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:53

Preliminar (designada; Juiz(a))

11/07/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:23

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 10:14

Baixa Definitiva

11/07/2023, 10:08

Ato ordinatório

11/07/2023, 10:07

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

11/07/2023, 10:06

Recebimento

21/06/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 INDICIADO: V.S.C. Audiência homologação anpp designada para o dia 04/08/2023 às 13:40 horas. via cisco webex meetings. Adv - ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/06/2023, 10:16

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

15/06/2023, 11:14

Mero expediente

15/06/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:54

Provisório

20/03/2023, 10:03

Recebimento

16/03/2023, 17:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/01/2023, 09:54

Recebimento

23/01/2023, 13:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/01/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 INDICIADO: V.S.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/01/2023, 16:51

Inquérito policial

•17/01/2023, 00:00