Agravo em Recurso Especial 6110169-18.2015.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 6110169-18.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 6110169-18.2015.8.13.0024/MG RÉU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): BRUNA SOARES DOS SANTOS (OAB MG127455) ADVOGADO(A): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB MG066493) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a parte ré INTIMADA para o recolhimento da importância de 2.323,64, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente,

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 6110169-18.2015.8.13.0024/MG AUTOR: JACKSON GUERIDHE SANTOS DO VALE ADVOGADO(A): FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA (OAB MG133316) RÉU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): BRUNA SOARES DOS SANTOS (OAB MG127455) ADVOGADO(A): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB MG066493) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/ 2015, e das diretrizes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, PELO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO: 1. FICAM CIENTIFICADAS as partes e seus procuradores acerca da EFETIVAÇÃO da migração dos presentes autos, do sistema PJe para o sistema e-proc, onde o feito passará a tramitar exclusivamente sob o novo número acima identificado. 2. FICAM INTIMADAS as partes para que, no prazo comum de 5 dias úteis, procedam à conferência integral de todos os documentos, metadados e mídias transferidos, zelando pela integridade e ordem cronológica dos atos. 3. ADVERTÊNCIA: Eventuais inconsistências, omissões ou falhas na migração (como ausência de peças, arquivos corrompidos ou erro na ordem dos eventos) deverão ser arguidas nesta primeira oportunidade de manifestação, sob pena de PRECLUSÃO, nos termos do art. 278 do CPC/2015.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6110169-18.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JACKSON GUERIDHE SANTOS DO VALE CPF: 442.591.315-91 CAPEMISA CPF: 08.602.745/0001-32 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, nos moldes dos artigos 93, XIV da CF/1988, 152, VI, 203, § 4º do CPC/2015 e 64 do Provimento 355/CGJ/2018, INTIMO a parte autora sobre alvará expedido via DEPOX. ERICA ELLEN BRAGA FIALHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6110169-18.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JACKSON GUERIDHE SANTOS DO VALE CPF: 442.591.315-91 CAPEMISA CPF: 08.602.745/0001-32 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, nos moldes dos artigos 93, XIV da CF/1988, 152, VI, 203, § 4º do CPC/2015 e 64 do Provimento 355/CGJ/2018, INTIMO a parte autora para comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais. Fica ainda intimada para informar o CPF/CNPJ dos titulares das contas informadas no item 4 do acordo, bem como a variação da conta poupança nº 86.603-2. ERICA ELLEN BRAGA FIALHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JACKSON GUERIDHE SANTOS DO VALE Executado: CAPEMISA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 Processo nº 6110169-18.2015.8.13.0024 Execução de Sentença Vistos etc. Registre-se, retifique-se a autuação e proceda-se aos demais assentamentos necessários, com a observância do disposto no art. 64, inciso X, do Provimento nº 355/CGJ/2018. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (ID. 10558074646), com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, e, em consequência, decreto a extinção da presente execução. Custas ex lege, pelo executado. Expeça-se o devido alvará, em favor do exequente. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências previstas no art. 96 e ss. do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do eg. TJMG,, arquivem-se estes autos, com baixa e as anotações devidas. P. R. I. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito lmba

10/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2625797/MG (2024/0148962-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - MG054418 ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - MG066493 RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA - MG097690 BRUNA SOARES DOS SANTOS - MG127455 REQUERIDO: JACKSON GUERIDHE SANTOS DO VALE ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA - MG133316 DECISÃO A recorrente, CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., por meio da petição protocolizada sob o n. 00972130/2025 (fl. 613), requer a remessa dos autos à origem em razão de acordo celebrado entre as partes, consoante instrumento apresentado (fls. 615-617). A advogada subscritora da referida peça possui poderes para tanto (fls. 189-193 e 531). A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do agravo em recurso especial (fls. 590-597). Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto. Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providencias cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

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