Execução Fiscal 7104533-64.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

KSC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Réu

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 22:29

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:58

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:35

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:50

Decurso de Prazo

23/02/2024, 02:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:42

Mero expediente

14/12/2023, 18:48

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - KSC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(136)

Definitivo

11/06/2024, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 22:29

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:58

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:35

Documentos

Apelação Cível

•08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:50

Decurso de Prazo

23/02/2024, 02:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:42

Mero expediente

14/12/2023, 18:48

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - KSC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Apelante(s) - KSC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - KSC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 15/06/2023 Adv - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA, GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2023, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 07:27

Mero expediente

20/04/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 11:01

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:49

Petição (Contra-razões)

18/02/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 11:04

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:03

Petição (Apelação)

03/02/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 20:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 13:40

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 10:50

Mero expediente

04/10/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 17:01

Decurso de Prazo

06/05/2022, 01:06

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:39

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2022, 18:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2021, 16:08

Distribuição (dependência)

09/12/2021, 16:08

Recebimento

09/12/2021, 14:12

Remessa (outros motivos)

08/12/2021, 13:35

Recebimento

06/12/2021, 10:13

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 12:07

Cancelamento de Dívida Ativa

19/11/2021, 11:27

Reativação

16/11/2021, 16:34

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 09:22

Recebimento

11/11/2021, 11:37

Entrega em carga/vista

14/10/2021, 15:33

Baixa Definitiva

30/08/2019, 12:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:12

Execução frustrada

09/10/2013, 10:58

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 08:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2013, 12:11

Recebimento

19/08/2013, 10:09

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 08:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2013, 17:15

Publicação

10/06/2013, 09:16

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 09:05

Recebimento

14/05/2013, 11:17

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 08:13

Ato ordinatório

05/04/2013, 10:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2013, 12:45

Recebimento

14/02/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 07:59

Ato ordinatório

28/01/2013, 13:06

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/12/2012, 12:13

Recebimento

29/11/2012, 10:13

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 07:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2012, 08:59

Publicação

10/10/2012, 09:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 11:55

Recebimento

30/08/2012, 11:53

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 07:21

Ato ordinatório

24/08/2012, 09:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 09:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2012, 16:25

Expedição de documento (Carta)

03/07/2012, 18:14

Ato ordinatório

29/05/2012, 10:44

Publicação

25/05/2012, 08:22

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2011, 10:13

Recebimento

19/05/2011, 09:46

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 07:58

Publicação

13/05/2011, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2011, 12:32

Expedição de documento (Carta)

30/03/2011, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2011, 09:09

Recebimento

15/03/2011, 09:59

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 08:49

Ato ordinatório

28/02/2011, 12:13

Expedição de documento (Carta)

15/02/2011, 15:54

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 09:03

Recebimento

09/02/2011, 10:18

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 07:50

Publicação

09/12/2010, 15:52

Documento (Carta precatória)

09/12/2010, 15:52

Ato ordinatório

20/08/2010, 08:13

Ato ordinatório

19/08/2010, 12:45

Publicação

23/07/2010, 14:35

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2010, 17:41

Recebimento

30/06/2010, 09:58

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2010, 10:15

Expedição de documento (Carta)

20/05/2010, 16:59

Expedição de documento (Carta)

19/05/2010, 08:56

Ato ordinatório

14/05/2010, 10:17

Recebimento

11/05/2010, 14:34

Remessa (outros motivos)

11/05/2010, 09:22

Recebimento

10/05/2010, 11:15

Remessa (outros motivos)

10/05/2010, 10:48

Publicação

06/05/2010, 11:53

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 08:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2010, 08:13

Recebimento

15/04/2010, 09:29

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 07:52

Publicação

30/03/2010, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2010, 09:22

Expedição de documento (Carta)

17/12/2009, 18:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 08:15

Recebimento

11/12/2009, 09:47

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 08:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2009, 12:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2009, 07:38

Ato ordinatório

13/10/2009, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 10:33

Distribuição (sorteio)

24/09/2009, 11:43

Apelação Cível

•28/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00