Recurso Especial 5001678-80.2018.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARCIO GERARD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·CPF·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·CPF·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

24/02/2025, 08:07

Recurso Especial repetitivo

24/02/2025, 08:07

Recurso Especial repetitivo

24/02/2025, 08:06

Baixa Definitiva

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 00:00

Recebimento

09/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 00:00

Outras Decisões

18/06/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARCIO GERARD; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Recurso Especial repetitivo

24/02/2025, 08:07

Recurso Especial repetitivo

24/02/2025, 08:07

Recurso Especial repetitivo

24/02/2025, 08:06

Baixa Definitiva

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/09/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 00:00

Recebimento

09/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 00:00

Outras Decisões

18/06/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARCIO GERARD; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

15/03/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCIO GERARD; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Publicação

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCIO GERARD; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Recebimento

12/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Outras Decisões

16/11/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCIO GERARD; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 00:00

Recebimento

13/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2023, 00:00

Publicação

17/10/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MÁRCIO GERARD; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

10/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 00:00

Outras Decisões

20/09/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MÁRCIO GERARD; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 00:00

Recebimento

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MÁRCIO GERARD; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE MANHUAÇU; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Ré(u)(s) - MÁRCIO GERARD; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Não Conhecimento de recurso

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

02/05/2022, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 00:00

Outras Decisões

24/09/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 00:00

Outras Decisões

12/08/2021, 09:39

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/11/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•17/10/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•20/09/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•11/08/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•19/06/2023, 00:00