Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026
EXEQUENTE: CRISTIANO FONSECA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). fica intimado sobre o desarquivamento dos autos,podendo requerer o que for de direito,pelo prazo legal. ** AVERBADO **
Adv - CARLA DE OLIVEIRA CARVALHAES.
22/05/2026, 00:00
Publicação
20/05/2026, 10:22
Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 10:20
Desarquivamento
20/05/2026, 10:19
Definitivo
28/02/2024, 16:23
Baixa Definitiva
28/02/2024, 16:23
Decurso de Prazo
28/02/2024, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
EXEQUENTE: CRISTIANO FONSECA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Tribunal, a fim de que requerer o que entenderem de direito.
Adv - CRISTIANO FONSECA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicação
11/01/2024, 14:53
Juntada
11/01/2024, 14:43
Recebimento
11/01/2024, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
EXEQUENTE: CRISTIANO FONSECA PEREIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Tribunal, a fim de que requerer o que entenderem de direito.
Adv - CRISTIANO FONSECA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicação
11/01/2024, 14:53
Juntada
11/01/2024, 14:43
Recebimento
11/01/2024, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA, ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos convertidos em processo eletrônico em 12/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO FONSECA PEREIRA, Em causa própria,;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicação em 31/08/2022: Despacho/decisão interlocutória Determino que as partes manifestem-se sobre a repercussão dos precedentes vinculantes formados nos julgamentos do RE nº 870947/SE (Tema 810) do STF e do REsp. nº 1495146/MG (Tema 905) do STJ no julgamento da presente apelação cível
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, CLARA SILVA COSTA, CRISTIANO FONSECA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.