Recurso Especial 0062729-46.2018.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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FurtoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARCELL PHLIPPE ALVES FERREIRA

Reu

OTAVIO LUIS DE MEDEIROS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

CELSON JUNIO DA CONCEICAO PINTO

OAB/MG 175273·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

CELSON JUNIO DA CONCEICAO PINTO

OAB/MG 175273·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL

OAB/MG 646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2025, 00:00

Publicação

26/03/2025, 11:56

Publicação

26/03/2025, 11:56

Publicação

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicação

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 00:00

Documentos

•10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2025, 00:00

Publicação

26/03/2025, 11:56

Publicação

26/03/2025, 11:56

Publicação

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/03/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 15:39

Publicação

11/02/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP).

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP).

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos reincluídos na pauta de 05/02/2025, às 13:00 horas, após pedido de vista na sessão virtual do dia 22/01/2025.. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP).

29/01/2025, 00:00

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024 Apelante(s) - MARCELL PHLIPPE ALVES FERREIRA; OTAVIO LUIS DE MEDEIROS MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 22/01/2025, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar memoriais orais poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua manifestação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Recebimento

12/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 00:00

Petição (Parecer)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024 Apelante(s) - MARCELL PHLIPPE ALVES FERREIRA; OTAVIO LUIS DE MEDEIROS MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos distribuídos e conclusos ao Des. CORRÊA CAMARGO em 04/10/2024 Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: MARCELL PHLIPPE ALVES FERREIRA, OTAVIO LUIS DE MEDEIROS MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CELSON JUNIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO, AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 RÉU: MARCELL PHLIPPE ALVES FERREIRA, OTAVIO LUIS DE MEDEIROS MARTINS Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CELSON JUNIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO, AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

Apelação Criminal

•16/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•19/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•19/04/2023, 00:00