Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Publicação em 20/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA, ANA PAULA JUNQUEIRA RIBEIRO, ANDRE CHEREM RAMALHO, ANDREIA GARCIA MUNIZ, BARBARA FELIX FREITAS VIEIRA, BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CAMILA HAMACEK DIAS PASSOS RODRIGUES, CAROLINA BERTHAULT GOMES, DANIEL DIAS SALES, DIEGO FERREIRA DE FREITAS, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAILA PIEVE ROSA, LAIS FLAVIA FIGUEIREDO REIS, LUCIANA GOMES MARTINS BUENO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, MARIANA CHAGAS LEITE NAVES, MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA, POLIANA ALVES DE ALMEIDA, RENATA ALVES PASSOS, REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR, RODRIGO MOURA SOARES, SAMUEL TEIXEIRA SOUTTO MAYOR, VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO, VICTOR DE ASSIS FERNANDES BARBOSA.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Apelante(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Apelado(a)(s) - SEBASTIANO SGROMO;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Autos convertidos em processo eletrônico em 20/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Apelante(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Apelado(a)(s) - SEBASTIANO SGROMO;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Publicação em 19/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Defiro o pedido de fl. 220, determinando ao Cartório que proceda a habilitação dos procuradores indicados no aludido petitório. Ademais, determino a digitalização dos presentes autos, devendo a tramitação continuar em meio eletrônico.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RENATA ALVES PASSOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.