Recurso Especial 5171263-42.2019.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5171263-42.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5171263-42.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS CPF: 274.407.456-04 NICANOR FERREIRA DE MELLO CPF: 269.744.796-20 e outros Intimação da parte autora sobre mandado n. 4 juntado em ID 10507842611 e respectiva certidão, no prazo d 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5171263-42.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS CPF: 274.407.456-04 NICANOR FERREIRA DE MELLO CPF: 269.744.796-20 e outros Intimação do autor para complementação da guia para a expedição do mandado de despejo com Oficial Companheiro conforme determinado em despacho de ID 10480788807, observando print abaixo. Fornecer ao juízo contato caso haja necessidade de acompanhamento da diligência ( nome/telefone). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS CPF: 274.407.456-04 RÉU: NICANOR FERREIRA DE MELLO CPF: 269.744.796-20 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5171263-42.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia] Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença e o decurso do prazo legal para desocupação voluntária do imóvel, determino a expedição de mandado de despejo compulsório, em desfavor da parte requerida, relativamente ao imóvel objeto da presente demanda, autorizando, desde já, o uso de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 846 do CPC e da legislação de regência. Fica autorizado o acompanhamento por Oficial Companheiro, conforme regulamentação deste e. TJMG, caso se mostre necessário à efetivação da medida. O mandado deverá conter autorização para desocupação forçada, inclusive com o arrombamento de portas, se houver resistência, bem como a necessidade de lavratura de auto circunstanciado, com descrição dos bens eventualmente deixados no imóvel, nos termos legais. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Alexandre Cardoso Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar Em substituição

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5171263-42.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS CPF: 274.407.456-04 NICANOR FERREIRA DE MELLO CPF: 269.744.796-20 e outros Fica intimada a parte ré para recolhimento da importância de id 10438844025 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penas e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa pela Advocacia-Geral do Estado. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5171263-42.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS CPF: 274.407.456-04 NICANOR FERREIRA DE MELLO CPF: 269.744.796-20 e outros Intimação da parte autora para recolhimento da guia para a realização da diligência determinada em despacho de ID 10426332613 (expedição de mandado de notificação/despejo c/ Oficial Companheiro), no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte autora intimada ainda, no mesmo prazo, a fornecer a este juízo o contato (nome/telefone) de quem acompanhará a diligência, caso seja necessário o despejo compulsório. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS CPF: 274.407.456-04 RÉU: NICANOR FERREIRA DE MELLO CPF: 269.744.796-20 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5171263-42.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia] Vistos etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de alugueis e acessórios da locação. Assim, nos termos do acórdão de id 10253090677, expeça-se mandado de despejo voluntário, a fim de que a parte executada desocupe o imóvel objeto da lide, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima assinalado sem a desocupação efetiva, defiro desde já a expedição do competente mandado de despejo compulsório, inclusive com força policial, se necessário, devendo em seguida o Oficial de Justiça proceder a parte autora na imissão da respectiva posse, certificando as condições do imóvel. Cumprida a diligência, considerando que já exaurida a intimação para o adimplemento voluntário da obrigação de pagar, sem manifestação da executada (id 10361269603), proceda-se a remessa dos autos para CENTRASE para o processamento do cumprimento de sentença. Int. Cumpra-se. Belo Horizonte (MG), data da assinatura eletrônica. Alexandre Cardoso Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar Em substituição

08/04/2025, 00:00

Publicação

25/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/06/2024, 00:00

Outras Decisões

10/05/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Recorrente(s) - NICANOR FERREIRA DE MELLO; Recorrido(a)(s) - MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO BRUNO VIEIRA VIANA, GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA, LEANDRO TADEU PINTO, RAFAEL TADEU DE OLIVEIRA PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2024, 00:00

Outras Decisões

08/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

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