Agravo em Recurso Especial 5183817-09.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5183817-09.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCO ANTONIO DE PAULO CPF: 662.921.406-44 RÉU: SILVIA DA CRUZ MESSIAS CPF: 651.387.756-34 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5183817-09.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de requerimento de renúncia (ID. 10427240737). Contudo, intimado para comprovar a notificação de seus constituintes, apresentou o procurado o documento de ID. 10625216032, o qual se refere a mandado de citação oriundo de outro processo, não comprovando a comunicação da renúncia nos presentes autos. Assim, não reconheço, por ora, a eficácia da renúncia. Intime-se o advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a notificação de seus constituintes, nos termos do art. 112 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5183817-09.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCO ANTONIO DE PAULO CPF: 662.921.406-44 SILVIA DA CRUZ MESSIAS CPF: 651.387.756-34 e outros Deferido o prazo, através de ato ordinatório, conforme requerido. WILMA GALGANE FERREIRA DOS SANTOS BH, data da assinatura eletrônica.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCO ANTONIO DE PAULO CPF: 662.921.406-44 RÉU: SILVIA DA CRUZ MESSIAS CPF: 651.387.756-34 e outros DESPACHO 1. Conforme o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, é dever do advogado comunicar sua renúncia ao mandante, permitindo-lhe nomear sucessor, com a devida comprovação nos autos. Em que pese a manifestação do procurador da requerida em ID 10427240737, constata-se que o documento juntado ao ID 10427262553 não é suficiente para comprovar a ciência da renúncia ao mandato, pois este não permite averiguar se a ré teve conhecimento da renúncia apresentada, eis que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5183817-09.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] trata-se de mensagem enviada por aplicativo sem confirmação de recebimento e/ou leitura. 2. Sendo assim, intime-se o advogado da ré para comprovar a comunicação efetiva e a ciência da mandante, nos termos do artigo 112 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5183817-09.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARCO ANTONIO DE PAULO Rua Jauá, 83, Alípio de Melo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30830-480 Nome: SILVIA DA CRUZ MESSIAS Rua Luiz Carlos, 133, Bom Jesus, Contagem - MG - CEP: 32185-390 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, ficam as pessoas acima identificada INTIMADAs para o recolhimento da importância de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.Conforme demonstrativo de custas. Atenciosamente, BH, data da assinatura eletrônica. WILMA GALGANE FERREIRA DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

11/06/2025, 00:00

Documento (Decisão)

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:00

Recebimento

25/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2023, 00:00

Recebimento

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - RONALDO MESSIAS; SILVIA DA CRUZ MESSIAS; Recorrido(a)(s) - MARCO ANTONIO DE PAULO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME MENDES HALABI, JULIANO FONSECA DE MORAIS, RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5183817-09.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARCO ANTONIO DE PAULO Rua Jauá, 83, Alípio de Melo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30830-480 Nome: SILVIA DA CRUZ MESSIAS Rua Luiz Carlos, 133, Bom Jesus, Contagem - MG - CEP: 32185-390 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, ficam as pessoas acima identificada INTIMADAs para o recolhimento da importância de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.Conforme demonstrativo de custas. Atenciosamente, BH, data da assinatura eletrônica. WILMA GALGANE FERREIRA DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)

11/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Decisão)

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Remessa (outros motivos)

Recebimento

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Recebimento

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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