JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA
Autor
KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO
OAB/MG 94114·CPF·Representa: Autor
HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA
OAB/MG 84887·Representa: Autor
JANIR DE SOUZA PARADELA
OAB/MG 81558·CPF·Representa: Autor
MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE
OAB/MG 65171·Representa: Autor
GRAZIELA CAMPOS VARDIERO
OAB/MG 23862·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
06/05/2026, 14:30
Entrega em carga/vista
16/04/2026, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/02/2026: "NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA"
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
12/02/2026, 00:00
Publicação
05/02/2026, 12:02
Publicação
05/02/2026, 12:02
Não Conhecimento de recurso
03/02/2026, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
16/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/11/2025, 16:46
Recebimento
28/11/2025, 16:45
Ato ordinatório
01/09/2025, 17:39
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 16:51
Ato ordinatório
27/08/2025, 16:02
Recebimento
25/08/2025, 15:23
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 10:55
Recebimento
25/08/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2025
AUTOR: KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao autor sobre o retorno dos autos do TJMG.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE, GRAZIELA CAMPOS VARDIERO.
04/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/05/2025, 16:31
Baixa Definitiva
26/05/2025, 16:30
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:26
Trânsito em julgado
26/05/2025, 16:25
Recebimento
17/02/2025, 13:35
Entrega em carga/vista
04/02/2025, 17:51
Expedição de documento (Acórdão)
04/02/2025, 17:46
Recebimento
04/02/2025, 17:39
Entrega em carga/vista
21/11/2024, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2024
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA;
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Publicado o dispositivo do acórdão em 11/10/2024: "ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicação
02/10/2024, 11:48
Publicação
02/10/2024, 11:47
Acolhimento de Embargos de Declaração
01/10/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA;
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta
29/08/2024, 16:37
Recebimento
29/08/2024, 16:37
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 17:40
Expedição de documento (Sentença)
07/06/2024, 20:42
Recebimento
16/02/2024, 18:21
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 14:12
Decurso de Prazo
23/11/2023, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA;
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Publicação em 19/10/2023: Intimação: Fica a parte embargada intimada para manifestar-se quanto ao teor dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 dias." (A) Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Outras Decisões
17/10/2023, 15:55
Publicação
17/10/2023, 15:55
Recebimento
17/10/2023, 15:52
Conclusão (para despacho)
06/07/2023, 15:40
Decurso de Prazo
06/07/2023, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA;
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Publicação em 19/06/2023: Intimação: "Fica a parte embargada intimada para manifestar-se quanto ao teor dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 dias." (A) Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Publicação
15/06/2023, 12:47
Recebimento
14/06/2023, 16:49
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 11:22
Ato ordinatório
24/02/2023, 11:17
Recebimento
24/02/2023, 11:17
Petição (Embargos de declaração)
24/02/2023, 11:15
Recebimento
23/02/2023, 13:22
Entrega em carga/vista
24/01/2023, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Autor(es)(a)s - KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA; Ré(u)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/11/2022: "NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022, 00:00
Publicação
27/10/2022, 11:43
Publicação
27/10/2022, 11:42
Julgamento
26/10/2022, 17:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Autor(es)(a)s - KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA; Ré(u)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
28/09/2022, 16:57
Recebimento
28/09/2022, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Autor(es)(a)s - KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA; Ré(u)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;
Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, em 09/08/2022.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/08/2022, 15:02
Recebimento
09/08/2022, 15:02
Remessa (outros motivos)
09/08/2022, 09:40
Recebimento
08/08/2022, 15:37
Remessa (outros motivos)
08/08/2022, 11:18
Recebimento
05/08/2022, 11:17
Remessa (outros motivos)
05/08/2022, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Autor(es)(a)s - KELLY CRISTINA DE ABREU PEREIRA; Ré(u)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Publicação em 05/08/2022: Despacho/decisão interlocutória "... determino a redistribuição deste feito, que discute direito previdenciário em que o INSS é parte, matéria auxílio-doença, código CNJ 6101, para uma das Câmaras Especializadas sobre a matéria. BHte., 27/07/22 - Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira - Relator"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA, JANIR DE SOUZA PARADELA, MARCELO MENDES PINTO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2022, 00:00
Recebimento
03/08/2022, 13:23
Remessa (outros motivos)
03/08/2022, 07:38
Publicação
03/08/2022, 07:33
Outras Decisões
03/08/2022, 07:25
Recebimento
02/08/2022, 15:36
Conclusão (para despacho)
15/07/2022, 11:46
Recebimento
15/07/2022, 11:46
Remessa (outros motivos)
14/07/2022, 11:50
Recebimento
12/07/2022, 15:04
Remessa (outros motivos)
07/07/2022, 11:11
Suspensão ou Sobrestamento
07/07/2022, 11:11
Recebimento
01/07/2022, 08:28
Remessa (outros motivos)
30/06/2022, 11:09
Suspensão ou Sobrestamento
16/05/2019, 10:11
Recebimento
15/05/2019, 16:02
Remessa (outros motivos)
09/05/2019, 15:16
Suspensão ou Sobrestamento
09/05/2019, 15:12
Recebimento
09/05/2019, 14:33
Entrega em carga/vista
11/04/2019, 15:55
Suspensão ou Sobrestamento
20/03/2019, 10:42
Publicação
20/03/2019, 10:41
Recebimento
20/03/2019, 10:21
Conclusão (para despacho)
01/03/2019, 14:03
Recebimento
21/02/2019, 10:36
Entrega em carga/vista
06/02/2019, 15:36
Suspensão ou Sobrestamento
10/01/2019, 12:38
Outras Decisões
10/01/2019, 12:37
Publicação
10/01/2019, 12:37
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo