Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025378-85.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:12

Processo Reativado

06/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão de Baixa.

10/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 02:09

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:09

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:09

Todas as movimentações(60)

Evoluída a classe de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:12

Processo Reativado

06/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:22

Petição

•26/08/2025, 14:34

28/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão de Baixa.

10/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 02:09

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:09

Recebidos os autos

25/04/2024, 02:09

Conclusos para despacho

25/04/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - CBS MEDICO CIENTIFICA S/A; Interessado(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LÚCIA DA SILVA BRITO, EDINEIA SANTOS DIAS, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - CBS MEDICO CIENTIFICA S/A; Interessado(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamen

31/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de Betim em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de apelação

24/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

28/09/2021, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 12:46

Concedida a Segurança

26/09/2021, 11:16

Julgado procedente o pedido

26/09/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

08/06/2021, 14:05

Decorrido prazo de C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

28/04/2021, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 11:09

Concedida em parte a Medida Liminar

17/03/2021, 09:03

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 17:24

Juntada de Petição de MPMG-5025378-85.2019.8.13.0027 - MANDADO DE SEGURANÇA - Não intervenção do MP

23/12/2019, 18:54

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2019, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 17:50

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 17:19

Despacho

•25/04/2024, 13:39

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•25/04/2024, 02:09

Intimação

•27/09/2021, 12:46

Sentença

•26/09/2021, 11:16

Intimação

•17/03/2021, 11:09

Decisão

•17/03/2021, 09:03

Despacho

•02/05/2020, 09:29

Decisão

•19/12/2019, 17:50