Embargos de Declaração Cível 5025038-82.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NICLO'S COML LTDA

Terceiro

REGIPACK EMBALAGENS

Terceiro

R. H. HANNA COSMETICOS - EPP

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NICLO'S COML LTDA

Terceiro

REGIPACK EMBALAGENS

Terceiro

R. H. HANNA COSMETICOS - EPP

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE

Terceiro

NICLO'S COML LTDA

CNPJ

Reu

R. H. HANNA COSMETICOS - EPP

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 17:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 16:59

Publicado o dispositivo do acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação

•20/04/2023, 18:13

Acórdão

•20/04/2023, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 17:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 16:59

Publicado o dispositivo do acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•07/02/2023, 13:39

Demais Documentos à Instrução

•07/02/2023, 13:39

Demais Documentos à Instrução

•07/02/2023, 13:39

Demais Documentos à Instrução

•07/02/2023, 13:39