Ação Penal - Procedimento Sumário 0039557-90.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA

OAB/MG 841·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA

OAB/MG 841·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 16:16

Cálculo de Liquidação

24/07/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 16:21

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:10

Documento (Certidão)

17/06/2024, 08:00

Recebimento

17/06/2024, 07:56

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 02:11

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2024, 17:59

Recebimento

16/01/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:02

Documento (Decisão)

16/01/2024, 15:59

Documento (Acórdão)

16/01/2024, 15:27

Todas as movimentações(92)

Definitivo

24/09/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 16:16

Cálculo de Liquidação

24/07/2024, 14:05

Documentos

Recurso especial

•19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 16:21

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:10

Documento (Certidão)

17/06/2024, 08:00

Recebimento

17/06/2024, 07:56

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 02:11

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2024, 17:59

Recebimento

16/01/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:02

Documento (Decisão)

16/01/2024, 15:59

Documento (Acórdão)

16/01/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, na Sede do TJMG, localizada à Av. Afonso Pena, 4001, Serra/BH, Plenário 2. Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia 02/03/2023 (Cancelada a sessão virtual do dia 02/03/2023 às 13h30min) Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022 Apelante(s) - MAYCON COLOMBARI DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos distribuídos e conclusos ao Des. Dirceu Walace Baroni em 11/11/2022 Adv - RAPHAEL DA ROCHA MATTOS SILVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 10:22

Petição (Contra-razões)

31/08/2022, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 10:24

Com efeito suspensivo

19/08/2022, 15:35

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 13:36

Documento

19/08/2022, 13:34

Movimentação processual

19/08/2022, 13:34

Cálculo de Liquidação

01/08/2022, 15:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:21

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 17:42

Documento (Certidão)

20/07/2022, 17:14

Procedência

20/07/2022, 16:54

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 16:23

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

20/07/2022, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 16:21

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2022, 16:31

Petição (Petição inicial)

18/07/2022, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2022, 10:53

Documento (Certidão)

07/07/2022, 13:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2022, 19:09

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:59

Documento (Certidão)

22/06/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2022, 17:52

Mero expediente

31/05/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:14

Retificação de Classe Processual

18/05/2022, 16:46

Denúncia

18/05/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 14:37

Distribuição (dependência)

13/05/2022, 22:43

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 13:17

Ato ordinatório

11/05/2022, 15:21

Documento (Carta precatória)

11/05/2022, 14:52

Documento (Ofício)

11/03/2022, 15:58

Documento (Ofício)

04/03/2022, 16:34

Documento

13/12/2021, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2021, 07:12

Mero expediente

30/11/2021, 06:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 15:58

Documento (Carta precatória)

29/11/2021, 14:48

Documento (Outros documentos)

03/10/2021, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2021, 08:12

Documento (Ofício)

24/06/2021, 15:17

Documento (Telegrama)

01/06/2021, 08:22

Expedição de documento (Carta precatória)

18/12/2020, 06:57

Mero expediente

16/12/2020, 17:49

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 08:44

Recebimento

15/12/2020, 14:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/12/2020, 13:23

Ato ordinatório

03/12/2020, 11:54

Documento (Certidão)

02/12/2020, 14:29

Recebimento

01/12/2020, 15:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/07/2020, 13:51

Ato ordinatório

23/07/2020, 14:05

Distribuição (sorteio)

16/07/2020, 17:40

Apelação Criminal

•14/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•31/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•10/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•17/11/2022, 00:00