Execução Fiscal 8534600-71.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CASA NEMER LTDA

Reu

EDUARDO NEMER ABOU CHAHLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:01

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:12

Mero expediente

03/10/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:52

Todas as movimentações(180)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:01

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 14:52

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:12

Mero expediente

03/10/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA NEMER LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE MADUREIRA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 08:41

Recebimento

07/07/2023, 09:54

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:50

Recebimento

20/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA NEMER LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - NILCE MADUREIRA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:42

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:42

Recebimento

15/06/2023, 16:40

Reativação

15/06/2023, 16:26

Remessa

12/06/2023, 16:21

Remessa

12/06/2023, 16:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:51

Recebimento

12/05/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:04

Remessa

16/05/2022, 16:00

Remessa

18/04/2022, 10:18

Recebimento

31/07/2017, 14:17

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 16:06

Baixa Definitiva

07/04/2017, 15:01

Execução frustrada

10/12/2013, 08:45

Execução frustrada

09/09/2011, 13:54

Recebimento

06/09/2011, 13:09

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 17:40

Mero expediente

01/09/2011, 09:57

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2011, 16:53

Documento (Ofício)

30/08/2011, 16:52

Recebimento

17/08/2011, 12:36

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 15:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2011, 14:19

Mero expediente

20/05/2011, 09:36

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2011, 14:40

Recebimento

11/05/2011, 13:12

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:32

Documento (Mandado)

05/05/2011, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2011, 12:55

Remessa (outros motivos)

07/04/2011, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2011, 10:28

Mero expediente

11/03/2011, 08:56

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2011, 15:01

Recebimento

02/03/2011, 13:14

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 09:14

Documento (Mandado)

24/02/2011, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2011, 16:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2011, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2011, 12:49

Mero expediente

17/02/2011, 09:02

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 14:44

Recebimento

09/02/2011, 12:25

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 07:53

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2011, 19:09

Mero expediente

21/01/2011, 11:18

Conclusão (para despacho)

15/12/2010, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/12/2010, 16:05

Recebimento

19/11/2010, 10:17

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 08:42

Documento (Mandado)

10/11/2010, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2010, 12:46

Remessa (outros motivos)

15/09/2010, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2010, 12:46

Mero expediente

02/09/2010, 08:54

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2010, 16:59

Recebimento

27/08/2010, 10:49

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 08:14

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2010, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 14:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2010, 14:55

Recebimento

06/07/2010, 11:07

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 07:51

Documento (Mandado)

29/06/2010, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2010, 17:58

Remessa (outros motivos)

07/04/2010, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2010, 13:03

Ato ordinatório

06/04/2010, 08:46

Remessa (outros motivos)

27/11/2009, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2009, 11:31

Mero expediente

16/11/2009, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2009, 14:59

Recebimento

29/10/2009, 10:32

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 08:10

Documento (Mandado)

23/10/2009, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2009, 16:49

Remessa (outros motivos)

04/09/2009, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2009, 09:12

Mero expediente

06/08/2009, 09:48

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 09:14

Documento (Outros documentos)

13/07/2009, 09:13

Recebimento

07/07/2009, 09:28

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 09:24

Documento (Mandado)

03/07/2009, 09:23

Remessa (outros motivos)

10/06/2009, 17:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2009, 12:16

Documento (Outros documentos)

01/06/2009, 12:16

Recebimento

28/05/2009, 14:31

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 07:53

Documento (Ofício)

24/04/2009, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2009, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 10:51

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 10:50

Recebimento

17/02/2009, 11:28

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 11:19

Documento (Ofício)

12/02/2009, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2008, 13:11

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 16:10

Documento (Outros documentos)

27/11/2008, 16:10

Recebimento

26/11/2008, 09:24

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 17:02

Documento (Outros documentos)

17/11/2008, 17:01

Documento (Outros documentos)

15/09/2008, 00:00

Recebimento

11/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2008, 00:00

Execução frustrada

09/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 00:00

Documento (Ofício)

14/12/2005, 00:00

Documento (Ofício)

21/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2005, 00:00

Recebimento

14/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2004, 00:00

Recebimento

17/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2004, 00:00

Recebimento

05/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2004, 00:00

Documento (Ofício)

19/03/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2004, 00:00

Recebimento

16/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2003, 00:00

Documento (Mandado)

02/09/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2003, 00:00

Recebimento

20/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2003, 00:00

Recebimento

25/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

14/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2003, 00:00

Recebimento

09/01/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2002, 00:00

Documento (Mandado)

02/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2002, 00:00

Distribuição (dependência)

05/11/2002, 13:26

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00