Execução Fiscal 8279479-42.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Autor

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 19:48

Definitivo

19/09/2024, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 06:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:56

Mero expediente

20/11/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:19

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:49

Todas as movimentações(135)

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 19:48

Definitivo

19/09/2024, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 06:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:45

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:56

Mero expediente

20/11/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:19

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:49

Mero expediente

12/09/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 15:26

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 15:26

Recebimento

07/07/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 08:45

Recebimento

20/06/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES Iniciada a virtualização do processo. Adv - RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:33

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:31

Reativação

15/06/2023, 16:20

Recebimento

14/06/2023, 16:37

Remessa

05/06/2023, 14:15

Remessa

05/06/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 16:22

Recebimento

27/04/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:15

Remessa

12/05/2022, 17:12

Remessa

18/04/2022, 14:33

Recebimento

03/10/2017, 11:20

Remessa (outros motivos)

22/06/2017, 13:46

Baixa Definitiva

20/06/2017, 17:19

Execução frustrada

30/01/2014, 12:26

Recebimento

30/01/2014, 12:25

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 17:20

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 15:32

Recebimento

13/01/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 09:07

Petição (Petição (outras))

30/12/2013, 17:50

Recebimento

18/11/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 09:45

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 15:29

Recebimento

31/10/2013, 12:58

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 09:06

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 13:10

Recebimento

12/09/2013, 12:48

Entrega em carga/vista

07/08/2013, 08:39

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 13:26

Recebimento

23/07/2013, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2013, 12:54

Recebimento

22/04/2013, 12:22

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 08:45

Decurso de Prazo

12/04/2013, 17:04

Recebimento

07/12/2012, 12:09

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 15:28

Publicação

19/11/2012, 09:21

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 11:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 11:19

Recebimento

07/11/2012, 10:46

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 12:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2012, 08:55

Conclusão (para julgamento)

27/09/2012, 08:53

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 14:44

Recebimento

04/09/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 14:12

Mero expediente

23/08/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 12:39

Recebimento

31/07/2012, 12:06

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 13:12

Decurso de Prazo

19/07/2012, 13:07

Execução frustrada

02/10/2008, 12:31

Recebimento

02/10/2008, 12:31

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2006, 00:00

Recebimento

20/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2006, 00:00

Recebimento

23/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2006, 00:00

Recebimento

13/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 00:00

Recebimento

06/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2005, 00:00

Recebimento

19/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 00:00

Recebimento

05/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 00:00

Recebimento

29/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2005, 00:00

Documento (Ofício)

20/04/2005, 00:00

Documento (Ofício)

15/03/2005, 00:00

Documento (Ofício)

14/03/2005, 00:00

Documento (Ofício)

10/03/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2005, 00:00

Recebimento

01/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2004, 00:00

Execução frustrada

14/05/2003, 00:00

Recebimento

13/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2003, 00:00

Documento (Ofício)

18/03/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2003, 00:00

Recebimento

19/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/01/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/01/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2002, 00:00

Documento (Mandado)

26/11/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2002, 00:00

Recebimento

05/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/09/2002, 09:14

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00