Execução Fiscal 8258572-46.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALLO FARMA LTDA

Reu

FLAVIO DE MOURA MIRANDA

CPF

Reu

GERSON ESPÍRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Autor

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:11

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:04

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:07

Mero expediente

24/01/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 10:57

Desarquivamento

22/01/2024, 10:57

Baixa Definitiva

09/08/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:38

Todas as movimentações(188)

Definitivo

29/07/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:11

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:04

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:39

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:07

Mero expediente

24/01/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 10:57

Desarquivamento

22/01/2024, 10:57

Baixa Definitiva

09/08/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALLO FARMA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 11:45

Recebimento

03/07/2023, 08:19

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 08:27

Recebimento

20/06/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALLO FARMA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 17:04

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:55

Reativação

15/06/2023, 16:19

Recebimento

14/06/2023, 16:36

Remessa

05/06/2023, 14:15

Remessa

05/06/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 16:22

Recebimento

27/04/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 15:12

Remessa

16/05/2022, 15:05

Remessa

18/04/2022, 10:14

Recebimento

05/10/2017, 11:13

Remessa (outros motivos)

14/07/2017, 13:37

Baixa Definitiva

12/07/2017, 17:17

Execução frustrada

23/11/2016, 13:05

Por decisão judicial

21/06/2016, 14:45

Recebimento

21/06/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 09:51

Mero expediente

15/06/2016, 16:33

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 17:37

Recebimento

18/05/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 09:04

Mero expediente

06/05/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 14:29

Por decisão judicial

03/02/2016, 12:01

Mero expediente

03/02/2016, 07:04

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/12/2015, 16:43

Recebimento

18/12/2015, 13:14

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 09:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 16:51

Recebimento

17/09/2015, 13:41

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 09:27

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 17:43

Por decisão judicial

22/06/2015, 14:23

Recebimento

22/06/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 09:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 16:50

Recebimento

09/06/2015, 11:00

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 09:25

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 13:53

Recebimento

10/04/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 09:19

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2015, 18:03

Recebimento

18/03/2015, 16:34

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 08:38

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 14:34

Execução frustrada

28/11/2013, 09:42

Provisório

05/11/2013, 09:11

Execução frustrada

02/08/2012, 10:03

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/07/2012, 14:54

Recebimento

13/07/2012, 13:17

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 14:11

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2012, 15:51

Recebimento

23/05/2012, 09:52

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 15:11

Documento (Carta precatória)

15/05/2012, 16:15

Ato ordinatório

01/02/2012, 12:42

Recebimento

01/02/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/01/2012, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2012, 16:44

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2011, 14:52

Mero expediente

14/07/2011, 12:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/07/2011, 12:44

Recebimento

20/06/2011, 10:09

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 09:38

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2011, 14:47

Recebimento

08/06/2011, 11:55

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 09:13

Decurso de Prazo

03/06/2011, 09:12

Por decisão judicial

18/11/2010, 10:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 18:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2010, 18:42

Recebimento

04/11/2010, 11:53

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2010, 15:53

Mero expediente

20/10/2010, 09:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 16:03

Mero expediente

25/08/2010, 09:32

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2010, 16:15

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/07/2010, 14:59

Recebimento

23/06/2010, 10:32

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 08:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 08:16

Por decisão judicial

25/09/2008, 09:40

Por decisão judicial

27/04/2006, 00:00

Recebimento

03/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2005, 00:00

Recebimento

18/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2005, 00:00

Recebimento

12/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2005, 00:00

Recebimento

11/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/01/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2004, 00:00

Recebimento

11/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2004, 00:00

Recebimento

29/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2004, 00:00

Recebimento

22/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2004, 00:00

Recebimento

14/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2004, 00:00

Recebimento

28/05/2004, 00:00

Serventuário

27/05/2004, 00:00

Remessa (cumpridos)

26/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2004, 00:00

Recebimento

17/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 00:00

Recebimento

03/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2003, 00:00

Recebimento

19/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2003, 00:00

Recebimento

27/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 00:00

Recebimento

05/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2003, 00:00

Documento (Mandado)

14/01/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/01/2003, 00:00

Recebimento

18/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2002, 00:00

Recebimento

16/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2002, 00:00

Recebimento

24/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2002, 00:00

Documento (Mandado)

21/10/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/09/2002, 09:58

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00