Execução Fiscal 7953470-19.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

COMERCIAL PATIOBA LTDA

Reu

MANOEL SOUZA BRITO

Reu

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CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Autor

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:07

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:08

Mero expediente

04/10/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:17

Todas as movimentações(172)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:07

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:42

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:08

Mero expediente

04/10/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL PATIOBA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 10:41

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 10:41

Recebimento

07/07/2023, 09:54

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:50

Recebimento

20/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL PATIOBA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:42

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:42

Recebimento

15/06/2023, 16:38

Reativação

15/06/2023, 16:26

Remessa

12/06/2023, 16:21

Remessa

12/06/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:51

Recebimento

12/05/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 16:04

Remessa

16/05/2022, 15:59

Remessa

18/04/2022, 10:17

Recebimento

31/07/2017, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 16:06

Baixa Definitiva

07/04/2017, 15:00

Execução frustrada

06/07/2011, 09:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2011, 14:47

Recebimento

28/06/2011, 11:14

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 08:11

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2011, 17:14

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 14:43

Petição (Petição (outras))

31/05/2011, 14:42

Recebimento

25/05/2011, 11:43

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 08:41

Decurso de Prazo

23/05/2011, 08:32

Por decisão judicial

04/10/2010, 10:05

Recebimento

23/09/2010, 10:21

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 07:45

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2010, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2010, 15:33

Mero expediente

25/08/2010, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2010, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2010, 16:35

Recebimento

22/07/2010, 12:20

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 13:04

Documento (Mandado)

16/07/2010, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2010, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/06/2010, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2010, 07:50

Mero expediente

31/05/2010, 09:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2010, 15:35

Recebimento

14/05/2010, 10:02

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 12:05

Decurso de Prazo

11/05/2010, 11:56

Provisório

06/04/2010, 14:41

Por decisão judicial

06/10/2009, 12:29

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 16:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2009, 16:25

Por decisão judicial

08/05/2009, 08:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2009, 08:04

Recebimento

04/05/2009, 10:03

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 09:18

Documento (Ofício)

24/04/2009, 09:07

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 10:57

Documento (Outros documentos)

13/04/2009, 10:54

Recebimento

06/04/2009, 10:14

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 09:45

Conclusão (para despacho)

31/03/2009, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2009, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 10:51

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 10:51

Recebimento

27/02/2009, 09:28

Entrega em carga/vista

19/02/2009, 14:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2009, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 08:54

Documento (Outros documentos)

05/12/2008, 08:54

Conclusão (para despacho)

25/11/2008, 12:45

Documento (Outros documentos)

25/11/2008, 12:45

Recebimento

19/11/2008, 09:31

Entrega em carga/vista

13/11/2008, 07:27

Documento (Mandado)

12/11/2008, 13:01

Recebimento

06/11/2008, 10:26

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 15:37

Documento (Mandado)

16/10/2008, 08:46

Remessa (outros motivos)

23/09/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 12:47

Documento (Outros documentos)

16/09/2008, 12:46

Recebimento

15/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

09/05/2006, 00:00

Recebimento

22/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 00:00

Documento (Ofício)

10/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2005, 00:00

Recebimento

19/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2005, 00:00

Recebimento

28/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2005, 00:00

Recebimento

08/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2005, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2004, 00:00

Recebimento

22/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 00:00

Documento (Mandado)

10/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2004, 00:00

Recebimento

22/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2004, 00:00

Recebimento

14/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2004, 00:00

Recebimento

09/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 00:00

Documento (Ofício)

24/06/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2004, 00:00

Recebimento

17/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2004, 00:00

Recebimento

11/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2004, 00:00

Recebimento

10/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2003, 00:00

Por decisão judicial

04/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2003, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/12/2002, 00:00

Por decisão judicial

06/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2002, 00:00

Recebimento

18/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

29/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2002, 00:00

Recebimento

11/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2002, 00:00

Documento (Mandado)

03/09/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/08/2002, 15:12

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00