Embargos de Declaração Cível 7344162-61.2009.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 7344162-61.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 7344162-61.2009.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: MARCIO CARDOSO DUARTE ADVOGADO(A): ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617) EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA XAVIER ADVOGADO(A): ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) EXECUTADO: CARLOS SERGIO VIDAL BARRA ADVOGADO(A): ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617) EXECUTADO: ITAMAR DE CASTRO ADVOGADO(A): CIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG149038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 12/05/2026 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 47 - 11/05/2026 - Juntado(a)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIO CARDOSO DUARTE EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA XAVIER EXECUTADO: CARLOS SERGIO VIDAL BARRA EXECUTADO: ITAMAR DE CASTRO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7344162-61.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros MARCIO CARDOSO DUARTE CPF: 135.300.976-91 e outros Ao executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC. SUELI DE OLIVEIRA LEMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIO CARDOSO DUARTE CPF: 135.300.976-91 e outros RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7344162-61.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Servidores Inativos] Vistos, etc. Recebo a petição inicial de Id. 10251392724, pois presentes os requisitos do art. 523 do CPC. 1. Altere-se a Classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença com a devida inversão dos polos. 2. Ato contínuo, intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (artigo 523, §1º do CPC). 3. Em seguida, dê-se vista ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. 4. Por fim, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: MARCIO CARDOSO DUARTE e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: MARCIO CARDOSO DUARTE e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: MARCIO CARDOSO DUARTE e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Recorrente(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MARCIO CARDOSO DUARTE, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 27/01/2023: Súmula de despacho Julgo prejudicado o recurso. Des.(a) Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAMAR DE CASTRO; MARCIO CARDOSO DUARTE, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicado o dispositivo do acórdão em 10/10/2022: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM O V. ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022 Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FRANCISCO PEREIRA XAVIER; MARCIO CARDOSO DUARTE, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FRANCISCO PEREIRA XAVIER; MARCIO CARDOSO DUARTE, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 26/08/2022. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Recorrente(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MARCIO CARDOSO DUARTE, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 23/08/2022: Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador. Des.(a) Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2012, 11:08

Remessa (outros motivos)

31/07/2012, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(15)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(21)