Procedimento Comum Cível 0312202-07.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MANOEL MARIO TEIXEIRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028

Advogados / Representantes(16)

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·CPF·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·CPF·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·CPF·Representa: Réu

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·CPF·Representa: Réu

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·CPF·Representa: Réu

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:31

Mero expediente

05/12/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:52

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:54

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 AUTOR: MANOEL MARIO TEIXEIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2023, 11:51

Distribuição (dependência)

19/10/2023, 11:51

Recebimento

07/07/2023, 10:20

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:23

Recebimento

20/06/2023, 09:19

Todas as movimentações(54)

Definitivo

23/01/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:31

Mero expediente

05/12/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:52

Documentos

Procedimento Ordinário

•23/10/2023, 00:00

·

CPF

·

Representa: Autor

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:54

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 AUTOR: MANOEL MARIO TEIXEIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2023, 11:51

Distribuição (dependência)

19/10/2023, 11:51

Recebimento

07/07/2023, 10:20

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:23

Recebimento

20/06/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: MANOEL MARIO TEIXEIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 13:23

Ato ordinatório

15/06/2023, 13:22

Recebimento

15/06/2023, 13:19

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 11:51

Recebimento

31/05/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: MANOEL MARIO TEIXEIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicação

28/03/2023, 11:45

Recebimento

28/03/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSM; Recorrido(a)(s) - MANOEL MARIO TEIXEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho Prejudicado(s) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, IVAN LUDUVICE CUNHA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MANOEL MARIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Publicado o dispositivo do acórdão em 19/08/2022: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO E JULGARAM IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MANOEL MARIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MANOEL MARIO TEIXEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 18/05/2022. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2012, 08:29

Petição (Contra-razões)

10/10/2012, 19:06

Publicação

10/09/2012, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 15:12

Publicação

31/08/2012, 09:29

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 16:35

Petição (Apelação)

29/08/2012, 16:32

Recebimento

14/08/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 15:00

Procedência

10/08/2012, 10:22

Conclusão (para julgamento)

08/08/2012, 09:45

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 17:24

Petição (Contestação)

19/07/2012, 17:23

Recebimento

22/06/2012, 15:08

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 15:10

Publicação

12/06/2012, 09:09

Petição (Contestação)

06/06/2012, 18:23

Documento (Mandado)

12/04/2012, 17:32

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2012, 17:31

Remessa (outros motivos)

12/03/2012, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2012, 14:22

Mero expediente

12/03/2012, 10:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 08:15

Distribuição (sorteio)

02/03/2012, 17:10

Procedimento Ordinário

•19/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•30/03/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•20/05/2022, 00:00