Agravo em Recurso Especial 5144433-68.2021.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5144433-68.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente sobre a juntada aos autos da inclusão dos dados cadastrais da parte executada no SERASAJUD.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5144433-68.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE NOGUEIRA NETO CPF: 048.879.976-71 MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 Fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. EVA DO ROSARIO PACHECO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5144433-68.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE NOGUEIRA NETO CPF: 048.879.976-71 MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 Fica a parte intimada acerca da expedição da Certidão Para Fins Falimentares em ID 10589235764, disponibilizando-a, devendo fazer o download para gerar a assinatura eletrônica. MAGDA ANTONIA COELHO NOGUEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5144433-68.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE NOGUEIRA NETO CPF: 048.879.976-71 MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 FICA a parte intimada, no prazo de 05 dias, para recolher despesas para a expedição da certidão de falência nos termos do art. 94, II, § 4º, da Lei 11.101/2005 (pagamento certidão de fatos), juntando guia de recolhimento e comprovante de pagamento. FICA a parte intimada, no prazo de 05 dias, para recolher 1 (uma) despesas para pesquisa junto ao sistema conveniado SERASAJUD (inclusão cadastro de inadimplente Serasa), nos termos do art. 782, § 3º do CPC, juntando guia de recolhimento e comprovante de pagamento. MAGDA ANTONIA COELHO NOGUEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE NOGUEIRA NETO CPF: 048.879.976-71 RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5144433-68.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação] Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ NOGUEIRA NETO em face de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A. Em análise ao caderno processual, tem-se que foram realizadas as seguintes pesquisas nos sistemas conveniados: SISBAJUD (ID 10315372244); RENAJUD (ID 10429358392), bem como INFOJUD (ID 10433007263). Em petição de ID 10441555227, a parte exequente pleiteou pela pesquisa via SERASAJUD, a fim de buscar bens passíveis de penhora imediata. Posteriormente, pugnou pela expedição da certidão de objeto e pé da presente execução. Pois bem, inicialmente, esclareço ao executado que o SERASAJUD é um sistema que facilita a tramitação de ordens judiciais entre o Poder Judiciário e o Serasa Experian, especialmente quanto à inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Desse modo, ele é hábil para incluir o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Sendo assim, intime-se o exequente para que esclareça se é o que pretende. Em hipótese positiva, defiro, desde já, o requerimento ou, em outro caso, requeira o que entender de direito, pelo prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento provisório. Logo, defiro a inclusão dos dados cadastrais da(s) parte(s) Executada(s) nos órgãos de proteção ao crédito por meio do sistema conveniado SERASAJUD, sendo responsabilidade da parte exequente indicar previamente a data da dívida para inclusão no cadastro. No mais, à secretaria para providenciar a referida certidão. Após, insira-se alerta nos autos sobre tal inclusão no referido sistema. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças RE

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5144433-68.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE NOGUEIRA NETO CPF: 048.879.976-71 MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 Fica o exequente intimado a se manifestar quanto ao resultado da consulta INFOJUD, sendo os três últimos exercícios pesquisados juntados nos anexos em sigilo com visibilidade para o(s) procurador(es) do exequente, e a promover o andamento do feito, pena de extinção. BENNI MARIA CECCATO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5144433-68.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE NOGUEIRA NETO CPF: 048.879.976-71 MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 Fica a parte exequente intimada para recolher as custas de consulta aos sistemas conveniados requeridos, juntando aos autos a guia e comprovante de pagamento, ressaltando que deve ser recolhida uma verba para cada consulta ao sistema conveniado em que se requeira a pesquisa. MATHEUS JOSE RIGOTTO DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

24/02/2025, 00:00

Publicação

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:00

Recebimento

27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE NOGUEIRA NETO CPF: 048.879.976-71 RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5144433-68.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação] Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ NOGUEIRA NETO em face de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A. Em análise ao caderno processual, tem-se que foram realizadas as seguintes pesquisas nos sistemas conveniados: SISBAJUD (ID 10315372244); RENAJUD (ID 10429358392), bem como INFOJUD (ID 10433007263). Em petição de ID 10441555227, a parte exequente pleiteou pela pesquisa via SERASAJUD, a fim de buscar bens passíveis de penhora imediata. Posteriormente, pugnou pela expedição da certidão de objeto e pé da presente execução. Pois bem, inicialmente, esclareço ao executado que o SERASAJUD é um sistema que facilita a tramitação de ordens judiciais entre o Poder Judiciário e o Serasa Experian, especialmente quanto à inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Desse modo, ele é hábil para incluir o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Sendo assim, intime-se o exequente para que esclareça se é o que pretende. Em hipótese positiva, defiro, desde já, o requerimento ou, em outro caso, requeira o que entender de direito, pelo prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento provisório. Logo, defiro a inclusão dos dados cadastrais da(s) parte(s) Executada(s) nos órgãos de proteção ao crédito por meio do sistema conveniado SERASAJUD, sendo responsabilidade da parte exequente indicar previamente a data da dívida para inclusão no cadastro. No mais, à secretaria para providenciar a referida certidão. Após, insira-se alerta nos autos sobre tal inclusão no referido sistema. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças RE

21/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente sobre a juntada aos autos da inclusão dos dados cadastrais da parte executada no SERASAJUD.

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

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Recebimento

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Recebimento

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