Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5163357-35.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS

CPF

Autor

ELIMAR PIRES VASCONCELLOS

CPF

Autor

FABRICIO PIRES VASCONCELLOS

CPF

Autor

IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS

CPF

Autor

UDELMI GRIPP VASCONCELLOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPPE RABELO DOS SANTOS

OAB/MG 115769·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARLA DOS SANTOS

OAB/MG 158502·CPF·Representa: Autor

FELIPPE RABELO DOS SANTOS

OAB/MG 115769·CPF·Representa: Réu

VANESSA CARLA DOS SANTOS

OAB/MG 158502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS

CPF

Autor

ELIMAR PIRES VASCONCELLOS

CPF

Autor

FABRICIO PIRES VASCONCELLOS

CPF

Autor

IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS

CPF

Autor

UDELMI GRIPP VASCONCELLOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:25

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 13:30

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:20

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:44

Todas as movimentações(67)

Definitivo

27/05/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 09:25

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:08

Documentos

Apelação Cível

•14/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 13:30

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:20

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:44

Mero expediente

15/12/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 28/08/2023. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - JD. CONVOCADO ÉLITO BATISTA DE ALMEIDA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - JD. CONVOCADO ÉLITO BATISTA DE ALMEIDA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 19/06/2023 Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. DOMINGOS COELHO, em 01/03/2023. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 06/10/2022. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 Apelante(s) - CELIO HUMBERTO VASCONCELLOS; ELIMAR PIRES VASCONCELLOS; FABRICIO PIRES VASCONCELLOS; IDAMILA RENATA PIRES VASCONCELOS; UDELMI GRIPP VASCONCELLOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 10/05/2022. Adv - FELIPPE RABELO DOS SANTOS, VANESSA CARLA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2021, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 16:59

Petição (Parecer)

24/05/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 11:50

Petição (Apelação)

06/05/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 14:14

Improcedência

21/04/2021, 22:38

Conclusão (para julgamento)

14/10/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 09:02

Mero expediente

01/10/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 08:45

Mero expediente

19/06/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 10:55

Mero expediente

22/05/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 10:20

Decurso de Prazo

12/04/2019, 01:06

Decurso de Prazo

12/04/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2019, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 07:47

Mero expediente

21/03/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 16:26

Mero expediente

22/01/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 07:46

Mero expediente

26/11/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 07:50

Distribuição (sorteio)

22/11/2018, 16:29

Apelação Cível

•20/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/08/2023, 00:00

Conflito de Competência

•18/08/2023, 00:00

Conflito de Competência

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•12/05/2022, 00:00