Agravo em Recurso Especial 5021882-82.2018.8.13.0027 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5021882-82.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2026, 17:37

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 13:30

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1178) (Publicação prevista para 19/12/2025)

17/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/12/2025, 06:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 402.

05/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para EDSON DOS SANTOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 402.

05/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para CLAUDIA CRISTINA SANTOS RODRIGUES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 402.

05/12/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 402.

05/12/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025 Petição Nº 898175/2025 - AgInt

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:02

Conhecido o recurso de ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, CLAUDIA CRISTINA SANTOS RODRIGUES, EDSON DOS SANTOS e ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES e provido

03/10/2025, 11:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 11:30

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1178) (Publicação prevista para 19/12/2025)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 402.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para EDSON DOS SANTOS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 402.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para CLAUDIA CRISTINA SANTOS RODRIGUES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 402.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2025 e término em 04/12/2025, para ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 402.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025 Petição Nº 898175/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, CLAUDIA CRISTINA SANTOS RODRIGUES, EDSON DOS SANTOS e ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES e provido

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