Execução Fiscal 5022885-96.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BELLE CAROLE CONFECÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA DE CASTRO MARTINS

Reu

RUBENS DINIZ MARTINS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:59

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:11

Mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:33

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:35

Todas as movimentações(98)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:59

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 15:06

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:11

Mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:33

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BELLE CAROLE CONFECÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 10:22

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 10:22

Recebimento

12/07/2023, 14:03

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 07:27

Recebimento

20/06/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BELLE CAROLE CONFECÇÕES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:50

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:49

Recebimento

15/06/2023, 16:48

Reativação

15/06/2023, 16:24

Remessa

07/06/2023, 14:34

Remessa

07/06/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:16

Recebimento

28/04/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 10:28

Remessa

13/05/2022, 10:22

Remessa

18/04/2022, 16:46

Recebimento

31/07/2017, 13:53

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 15:40

Baixa Definitiva

06/04/2017, 16:34

Execução frustrada

06/12/2013, 12:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2012, 18:04

Recebimento

26/10/2011, 12:15

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 16:20

Mero expediente

06/10/2011, 09:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2011, 17:31

Recebimento

26/09/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2011, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2011, 17:48

Recebimento

01/07/2011, 13:44

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:12

Ato ordinatório

22/06/2011, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2011, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2011, 16:17

Recebimento

09/06/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 10:12

Documento (Mandado)

02/06/2011, 20:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2011, 19:58

Remessa (outros motivos)

15/04/2011, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2011, 17:17

Recebimento

30/03/2010, 12:42

Remessa (outros motivos)

30/03/2010, 10:38

Recebimento

26/03/2010, 10:31

Remessa (cumpridos)

26/03/2010, 08:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2010, 18:11

Recebimento

25/02/2010, 09:47

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 09:19

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2010, 16:20

Mero expediente

02/02/2010, 09:26

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2010, 18:08

Recebimento

21/01/2010, 09:44

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 08:30

Documento (Mandado)

18/01/2010, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2010, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2009, 18:45

Mero expediente

06/10/2009, 09:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2009, 16:34

Recebimento

09/09/2009, 12:10

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 09:32

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 12:24

Recebimento

25/08/2009, 12:18

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 18:08

Documento (Mandado)

14/08/2009, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2009, 13:46

Remessa (outros motivos)

14/07/2009, 18:55

Documento (Mandado)

10/06/2009, 16:42

Remessa (outros motivos)

20/03/2009, 19:38

Recebimento

12/03/2009, 12:33

Serventuário

11/03/2009, 15:53

Remessa (cumpridos)

09/03/2009, 15:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 14:39

Distribuição (sorteio)

13/02/2009, 17:01

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00