Execução Fiscal 4989258-04.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE VASCONCELOS BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

ISABELA DOLABELLA ANDRADE

OAB/MG 87178·CPF·Representa: Autor

EDISON SIMAO

OAB/MG 21602·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

ISABELA DOLABELLA ANDRADE

OAB/MG 87178·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

ISABELA DOLABELLA ANDRADE

OAB/MG 87178·CPF·Representa: Autor

EDISON SIMAO

OAB/MG 21602·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

ISABELA DOLABELLA ANDRADE

OAB/MG 87178·CPF·Representa: Réu

EDISON SIMAO

OAB/MG 21602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:05

Definitivo

25/04/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 15:47

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:32

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 13:13

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 05:35

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:46

Mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:36

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:18

Todas as movimentações(209)

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:05

Definitivo

25/04/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 15:47

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:32

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:36

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2024, 13:13

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 05:35

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 21:46

Mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:36

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO DE VASCONCELOS BARROS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, EDISON SIMAO, ISABELA DOLABELLA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 15:43

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 15:43

Recebimento

12/07/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:00

Recebimento

19/06/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO DE VASCONCELOS BARROS Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, EDISON SIMAO, ISABELA DOLABELLA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:26

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:25

Reativação

15/06/2023, 16:09

Recebimento

15/06/2023, 11:05

Remessa

05/06/2023, 10:48

Remessa

05/06/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 17:14

Recebimento

24/04/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 15:00

Remessa

17/05/2022, 14:59

Remessa

18/04/2022, 13:41

Recebimento

04/10/2017, 14:27

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 10:17

Baixa Definitiva

05/06/2017, 15:29

Execução frustrada

18/12/2014, 10:39

Recebimento

30/09/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 09:07

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 13:24

Recebimento

22/09/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 08:48

Ato ordinatório

10/09/2014, 09:28

Ato ordinatório

26/08/2014, 11:08

Documento (Ofício)

18/12/2013, 11:18

Mero expediente

06/12/2013, 09:16

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 13:48

Recebimento

04/12/2013, 13:48

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 09:08

Mero expediente

20/11/2013, 09:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 11:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 11:19

Recebimento

07/11/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 08:26

Documento (Ofício)

01/11/2013, 12:47

Documento (Ofício)

25/10/2013, 09:02

Documento (Ofício)

18/10/2013, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2013, 07:26

Mero expediente

26/09/2013, 09:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 10:35

Mero expediente

24/09/2013, 09:17

Mero expediente

04/09/2013, 12:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 13:28

Recebimento

27/08/2013, 12:30

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 08:37

Mero expediente

19/08/2013, 13:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 11:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2013, 11:33

Recebimento

24/07/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:26

Ato ordinatório

28/06/2013, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 13:04

Recebimento

21/06/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 12:52

Recebimento

11/06/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 12:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 12:48

Recebimento

13/03/2013, 11:52

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 09:21

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 17:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2013, 17:39

Recebimento

06/03/2013, 12:27

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 10:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 16:30

Documento (Ofício)

27/02/2013, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2013, 16:36

Mero expediente

05/12/2012, 09:27

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 09:34

Mero expediente

29/11/2012, 07:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 13:38

Recebimento

28/11/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 15:22

Documento (Ofício)

20/11/2012, 14:57

Publicação

18/10/2012, 08:06

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2012, 16:07

Recebimento

05/09/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 14:21

Documento (Mandado)

28/08/2012, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2012, 17:21

Remessa (outros motivos)

30/07/2012, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2012, 14:40

Mero expediente

05/07/2012, 08:53

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 12:48

Recebimento

03/07/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 08:55

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 12:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 13:22

Recebimento

28/11/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 14:55

Mero expediente

23/11/2011, 08:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 12:33

Recebimento

18/11/2011, 12:29

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 14:36

Mero expediente

10/10/2011, 09:20

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 14:45

Recebimento

06/10/2011, 14:31

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 17:01

Ato ordinatório

03/10/2011, 13:02

Ato ordinatório

12/09/2011, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2011, 16:26

Recebimento

25/08/2011, 13:43

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 15:11

Documento (Mandado)

22/08/2011, 11:19

Remessa (outros motivos)

28/07/2011, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2011, 16:51

Mero expediente

15/07/2011, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2011, 12:55

Recebimento

13/07/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 10:20

Documento (Mandado)

06/07/2011, 15:31

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2011, 15:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2011, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2011, 13:14

Mero expediente

09/06/2011, 09:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 11:12

Recebimento

07/06/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2011, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 10:45

Recebimento

10/05/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:31

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2011, 15:30

Remessa (outros motivos)

14/04/2011, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2011, 14:30

Mero expediente

01/04/2011, 09:25

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2011, 16:53

Recebimento

22/03/2011, 09:55

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 09:14

Ato ordinatório

17/03/2011, 10:53

Ato ordinatório

22/11/2010, 15:53

Por decisão judicial

14/09/2010, 10:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2010, 10:43

Recebimento

10/09/2010, 10:39

Entrega em carga/vista

09/09/2010, 09:05

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 10:11

Recebimento

03/09/2010, 10:00

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2010, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2010, 15:47

Mero expediente

23/08/2010, 09:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 15:23

Mero expediente

05/08/2010, 11:10

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 13:01

Recebimento

19/07/2010, 11:23

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 20:07

Mero expediente

10/06/2010, 09:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 11:17

Recebimento

07/06/2010, 10:25

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 08:43

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 17:41

Documento (Mandado)

31/05/2010, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2010, 17:40

Remessa (outros motivos)

06/04/2010, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2010, 15:01

Mero expediente

24/02/2010, 09:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 19:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2010, 18:58

Recebimento

11/02/2010, 10:28

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 10:59

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 08:49

Recebimento

15/01/2010, 13:44

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 14:24

Documento (Mandado)

11/01/2010, 12:22

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2010, 12:21

Ato ordinatório

01/12/2009, 12:33

Remessa (outros motivos)

23/10/2009, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2009, 17:23

Mero expediente

07/10/2009, 08:42

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 09:10

Recebimento

01/10/2009, 09:04

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 07:48

Documento (Mandado)

25/09/2009, 18:42

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2009, 18:19

Remessa (outros motivos)

29/07/2009, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2009, 17:20

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 12:36

Recebimento

07/04/2009, 12:18

Entrega em carga/vista

26/03/2009, 08:30

Documento (Mandado)

25/03/2009, 17:49

Remessa (outros motivos)

04/03/2009, 14:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 15:39

Distribuição (sorteio)

09/02/2009, 15:58

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00