Execução Fiscal 4239895-65.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BAR E CAFE REAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:01

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:17

Mero expediente

04/10/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:59

Todas as movimentações(124)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:01

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:10

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:17

Mero expediente

04/10/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BAR E CAFE REAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 12:04

Recebimento

07/07/2023, 09:54

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:49

Recebimento

20/06/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BAR E CAFE REAL LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 16:42

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:42

Recebimento

15/06/2023, 16:41

Reativação

15/06/2023, 16:27

Remessa

07/06/2023, 14:34

Remessa

07/06/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:55

Recebimento

19/04/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 10:06

Remessa

17/05/2022, 10:01

Remessa

18/04/2022, 16:45

Recebimento

31/07/2017, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 15:39

Baixa Definitiva

06/04/2017, 16:36

Execução frustrada

06/12/2013, 12:53

Execução frustrada

20/08/2012, 12:59

Recebimento

20/08/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 12:15

Recebimento

13/08/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2012, 13:04

Decurso de Prazo

31/07/2012, 13:04

Decurso de Prazo

20/07/2012, 18:23

Mero expediente

10/07/2012, 09:37

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 17:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2012, 17:51

Recebimento

29/06/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 12:44

Ato ordinatório

25/06/2012, 08:39

Recebimento

20/06/2012, 12:59

Remessa

20/06/2012, 11:09

Custas

19/06/2012, 16:28

Recebimento

14/06/2012, 09:09

Remessa (outros motivos)

14/06/2012, 07:50

Decurso de Prazo

14/06/2012, 07:46

Expedição de documento (Carta)

21/10/2010, 14:30

Recebimento

10/09/2010, 14:18

Remessa

10/09/2010, 08:19

Custas

09/09/2010, 15:38

Recebimento

02/09/2010, 10:04

Remessa (outros motivos)

02/09/2010, 08:14

Recebimento

15/07/2010, 12:23

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2010, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 11:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2010, 10:48

Recebimento

05/04/2010, 12:17

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 07:30

Recebimento

26/03/2010, 07:29

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 18:11

Recebimento

25/03/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 18:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 17:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2010, 17:43

Recebimento

25/02/2010, 09:44

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 09:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2010, 16:23

Mero expediente

29/01/2010, 10:21

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 18:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2009, 18:05

Recebimento

26/11/2009, 11:49

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 07:53

Ato ordinatório

19/11/2009, 12:28

Por decisão judicial

26/05/2009, 15:13

Documento (Outros documentos)

26/05/2009, 15:12

Recebimento

21/05/2009, 09:52

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 07:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2009, 18:51

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 16:06

Recebimento

13/01/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

08/01/2009, 08:59

Documento (Mandado)

07/01/2009, 18:26

Remessa (outros motivos)

02/12/2008, 17:19

Conclusão (para despacho)

14/11/2008, 17:31

Documento (Outros documentos)

14/11/2008, 17:06

Recebimento

13/11/2008, 10:06

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 07:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 15:57

Documento (Outros documentos)

29/09/2008, 15:56

Recebimento

17/09/2008, 12:54

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2006, 00:00

Recebimento

21/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2005, 00:00

Recebimento

17/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2005, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2004, 00:00

Recebimento

23/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2004, 00:00

Recebimento

15/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

02/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/08/2004, 11:13

Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00