Embargos de Declaração Cível 4429160-82.1987.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 4429160-82.1987.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice).

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2025 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Vistos, etc., 1. Para julgamento dos embargos de declaração opostos às fl. 4497/4529 pela UNIÃO, dar vista à embargada, nos termos do § 2o do artigo 1.023 do CPC. 2. Após, dar vista à Síndica e MP, sucessivamente, por 05 (cinco) dias. 3. No mesmo prazo, devem se manifestar aceca do requerimento de fl. 4530/4531 e documentos juntados. 4. Intimar. Cumprir. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice).

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2025 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Vistos, etc., 1. Para julgamento dos embargos de declaração opostos às fl. 4497/4529 pela UNIÃO, dar vista à embargada, nos termos do § 2o do artigo 1.023 do CPC. 2. Após, dar vista à Síndica e MP, sucessivamente, por 05 (cinco) dias. 3. No mesmo prazo, devem se manifestar aceca do requerimento de fl. 4530/4531 e documentos juntados. 4. Intimar. Cumprir. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice).

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2025 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA ALVARA AUTORIZATIVO ASSINADO A DISPOSICAO DO SINDICO NA SECRETARIA. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2025 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Vistos, etc.1. Em atenção à manifestação e requerimentos da Síndica de fl. 4451/4454, determino: 2. A intimação da Fazenda Nacional para baixa das inscrições e emissão de Certidão Negativa. 3. A intimação da Fazenda Pública Estadual para baixa das inscrições e emissão de Certidão Negativa. 4. A expedição de Ofício à Fazenda Nacional para informar conta para transferência do saldo do INSS (conta 3200129012164). 5. A Síndica nomeada pugnou pela fixação de sua remuneração (Id 4451/4454). Assim, considerando os critérios legais e a capacidade de pagamento da massa, tenho por bem fixar a remuneração da Síndica em 5% do ativo, conforme parâmetro estabelecido no art. 67 do Decreto-Lei 7.661/45, que poderá ser revisada no caso de valor irrisório do ativo. 6. Diante da concordância do Ministério Público (f. 4483v), determino a expedição de alvará em favor da Síndica, para que esta possa movimentar as contas bancárias vinculadas à Falência e assim proceder ao pagamento dos credores, inicialmente., através de depósito bancário diretamente nas contas bancárias apresentadas por eles. 7. Na impossibilidade, deve a Síndico realizar o depósito individual em conta judicial à disposição deste Juízo. 8. Em ambos os casos, os pagamentos deverão observar a classificação dos créditos e a ordem de preferência legal. 9. No caso de serem juntadas as guias de depósitos judicias individualizadas para cada credor, à secretaria para expedir os alvarás conforme depósitos. 9.1 – Fica autorizada a intimação dos credores para fornecimento dos dados necessários para expedição via DEPOX. No caso de pagamento em conta de advogado, deve o procurador apresentar procuração recente, cópia de documento de identificação do outorgante e demais documentos exigidos pela z. Secretaria do juízo. 10. Antes de nova conclusão dar vista à Síndica e ao Ministério Público, sucessivamente, por 05 (cinco) dias.11. Intimar Cumprir. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice).

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICO. Prazo de 0010 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Publicado despacho OFICIE-SE. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc.1. À secretaria para expedir ofício ao Banco do Brasil para que remeta os extratos das contas judiciais vinculadas apresente falência, prazo de 05 (cinco) dias. 2. Expedir aviso aos credores com as informações apresentadas pela Síndica à f. 429, item 9.4.3. Respondido o ofício do item 1., intimar a Síndica, prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, intimar o Ministério Público. 5. Intimar. Cumprir. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024 1ª VARA EMPRESARIAL- COMARCA DE BELO HORIZONTE. FALÊNCIA DE KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA. EDITAL DE AVISO AOS CREDORES. PROCESSO FÍSICO Nº 0024.87.442.916-0. A Dra. Cláudia Helena Batista, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Empresarial, em exercício de ser cargo, na forma da lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a síndica da Massa Falida, Dra. Cynthia Bolivar Moreira e Brito, avisa a todos os credores e interessados que estará à disposição, mediante prévio agendamento, pelos telefones 99212-8888, 3222-6376 e 3054-8284. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente. Belo Horizonte, 08/08/2024 (as.) Brígida Nascimento S. Oliveira - Escrivã. (as.) Cláudia Helena Batista - Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se da Falência de KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA. 2. A falência há muito foi encerrada (fl. 2299/3302), mas em razão de novo ativo recebido a ex-Síndica requereu o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor pela atuação em processo de execução fiscal. O pedido foi indeferido e foram opostos recursos pela ex-Síndica, que não acolheram sua pretensão. 3. Às fl. 4232/4233 foi noticiado o falecimento da ex-Síndica e requerida a substituição processual pelo Espólio. Juntou documentos. 4. Diante da notícia do falecimento da ex-Síndica, nomeio em sua substituição a advogada CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO, OAB/MG 67.374, com endereço na Av. Afonso Pena 867/2315, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-905 que, intimada, deverá prestar compromisso legal, no prazo de 24h, e assumir as funções previstas no art. 63 do Decreto-Lei 7.661/45. 5. Determino, ainda, o cadastramento do ESPÓLIO DE CECÍLIA ELIZABETH PORTO MORENO, como terceiro interessado. 6. Intimar. Cumprir. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Recorrente(s) - CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; Interessado - KEEP MANUFATURA ROUPAS LTDA, repdo(a) pelo(a) Síndico(a), CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO; BANCO BRASIL S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 25/11/2022: Súmula de despacho: Inadmitido com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, DAVID MARQUES BARRETO, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, ISALINDA SEIXAS, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, NEWTON DO ESPIRITO SANTO, PAULA FIGUEIREDO GONCALVES, PAULO ABI ACKEL, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, RAUL LARA MACHADO, RICARDO LOPES GODOY, ROMULO FERREIRA DINIZ, SERGIO LUIZ CARDENUTO, SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO, SUELI VILELA PARREIRAS, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Recorrente(s) - CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; Interessado - KEEP MANUFATURA ROUPAS LTDA, repdo(a) pelo(a) Síndico(a), CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO; BANCO BRASIL S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/08/2022:: determinado a intimação da parte recorrente, Cecília Elizabeteh Porto Moreno, para regularização do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, DAVID MARQUES BARRETO, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, ISALINDA SEIXAS, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, NEWTON DO ESPIRITO SANTO, PAULA FIGUEIREDO GONCALVES, PAULO ABI ACKEL, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, RAUL LARA MACHADO, RICARDO LOPES GODOY, ROMULO FERREIRA DINIZ, SERGIO LUIZ CARDENUTO, SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO, SUELI VILELA PARREIRAS, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022 Recorrente(s) - CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; Interessado - KEEP MANUFATURA ROUPAS LTDA, repdo(a) pelo(a) Síndico(a), CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO; BANCO BRASIL S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 05/07/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, DAVID MARQUES BARRETO, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, ISALINDA SEIXAS, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, NEWTON DO ESPIRITO SANTO, PAULA FIGUEIREDO GONCALVES, PAULO ABI ACKEL, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, RAUL LARA MACHADO, RICARDO LOPES GODOY, ROMULO FERREIRA DINIZ, SERGIO LUIZ CARDENUTO, SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO, SUELI VILELA PARREIRAS, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2022, 14:09

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 00:00

Recebimento

06/06/2022, 00:00

Documentos

Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2025 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Vistos, etc.1. Em atenção à manifestação e requerimentos da Síndica de fl. 4451/4454, determino: 2. A intimação da Fazenda Nacional para baixa das inscrições e emissão de Certidão Negativa. 3. A intimação da Fazenda Pública Estadual para baixa das inscrições e emissão de Certidão Negativa. 4. A expedição de Ofício à Fazenda Nacional para informar conta para transferência do saldo do INSS (conta 3200129012164). 5. A Síndica nomeada pugnou pela fixação de sua remuneração (Id 4451/4454). Assim, considerando os critérios legais e a capacidade de pagamento da massa, tenho por bem fixar a remuneração da Síndica em 5% do ativo, conforme parâmetro estabelecido no art. 67 do Decreto-Lei 7.661/45, que poderá ser revisada no caso de valor irrisório do ativo. 6. Diante da concordância do Ministério Público (f. 4483v), determino a expedição de alvará em favor da Síndica, para que esta possa movimentar as contas bancárias vinculadas à Falência e assim proceder ao pagamento dos credores, inicialmente., através de depósito bancário diretamente nas contas bancárias apresentadas por eles. 7. Na impossibilidade, deve a Síndico realizar o depósito individual em conta judicial à disposição deste Juízo. 8. Em ambos os casos, os pagamentos deverão observar a classificação dos créditos e a ordem de preferência legal. 9. No caso de serem juntadas as guias de depósitos judicias individualizadas para cada credor, à secretaria para expedir os alvarás conforme depósitos. 9.1 – Fica autorizada a intimação dos credores para fornecimento dos dados necessários para expedição via DEPOX. No caso de pagamento em conta de advogado, deve o procurador apresentar procuração recente, cópia de documento de identificação do outorgante e demais documentos exigidos pela z. Secretaria do juízo. 10. Antes de nova conclusão dar vista à Síndica e ao Ministério Público, sucessivamente, por 05 (cinco) dias.11. Intimar Cumprir. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice).

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Publicado despacho OFICIE-SE. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc.1. À secretaria para expedir ofício ao Banco do Brasil para que remeta os extratos das contas judiciais vinculadas apresente falência, prazo de 05 (cinco) dias. 2. Expedir aviso aos credores com as informações apresentadas pela Síndica à f. 429, item 9.4.3. Respondido o ofício do item 1., intimar a Síndica, prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, intimar o Ministério Público. 5. Intimar. Cumprir. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se da Falência de KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA. 2. A falência há muito foi encerrada (fl. 2299/3302), mas em razão de novo ativo recebido a ex-Síndica requereu o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor pela atuação em processo de execução fiscal. O pedido foi indeferido e foram opostos recursos pela ex-Síndica, que não acolheram sua pretensão. 3. Às fl. 4232/4233 foi noticiado o falecimento da ex-Síndica e requerida a substituição processual pelo Espólio. Juntou documentos. 4. Diante da notícia do falecimento da ex-Síndica, nomeio em sua substituição a advogada CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO, OAB/MG 67.374, com endereço na Av. Afonso Pena 867/2315, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-905 que, intimada, deverá prestar compromisso legal, no prazo de 24h, e assumir as funções previstas no art. 63 do Decreto-Lei 7.661/45. 5. Determino, ainda, o cadastramento do ESPÓLIO DE CECÍLIA ELIZABETH PORTO MORENO, como terceiro interessado. 6. Intimar. Cumprir. Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA MACHADO, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, GLEYTON PRADO, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, RUY XAVIER DE AGUIAR, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, WAGNER TAVARES, HELIO PEREIRA LACERDA, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, NIRTON JOSE DE MOURA, RENATO BAPTISTA ALVES, JOSE HERCULES GUIMARAES, ELMO ANTONIO FORTES, JOSE ADAID SANTOS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, CAETANO SILVEIRA PINTO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR, PAULO CEZAR FRAIHA, MARIO MARCOS CORREA, VALDIR SAYEG, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, IVAN CARLOS CAIXETA, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM ENGLER FILHO, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, WANDERLEI AFONSO BATISTA, SONIA MARCIA DE ANDRADE PENA; e outros (que constam no Índice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Recorrente(s) - CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; Interessado - KEEP MANUFATURA ROUPAS LTDA, repdo(a) pelo(a) Síndico(a), CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO; BANCO BRASIL S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 25/11/2022: Súmula de despacho: Inadmitido com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, DAVID MARQUES BARRETO, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, ISALINDA SEIXAS, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, NEWTON DO ESPIRITO SANTO, PAULA FIGUEIREDO GONCALVES, PAULO ABI ACKEL, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, RAUL LARA MACHADO, RICARDO LOPES GODOY, ROMULO FERREIRA DINIZ, SERGIO LUIZ CARDENUTO, SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO, SUELI VILELA PARREIRAS, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Recorrente(s) - CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL; Interessado - KEEP MANUFATURA ROUPAS LTDA, repdo(a) pelo(a) Síndico(a), CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO; BANCO BRASIL S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/08/2022:: determinado a intimação da parte recorrente, Cecília Elizabeteh Porto Moreno, para regularização do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANTONIO CARLOS MUNIZ, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, DAVID MARQUES BARRETO, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, ISALINDA SEIXAS, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS, MARIA TEREZA MOREIRA CANCADO PONTES, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, NEWTON DO ESPIRITO SANTO, PAULA FIGUEIREDO GONCALVES, PAULO ABI ACKEL, PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO, RAUL LARA MACHADO, RICARDO LOPES GODOY, ROMULO FERREIRA DINIZ, SERGIO LUIZ CARDENUTO, SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO, SUELI VILELA PARREIRAS, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA, VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

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