Embargos à Execução Fiscal 0044503-27.2012.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Partes do Processo

A FONTE DAS ROUPAS LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARIA DA SILVA

OAB/MG 139199·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Autor

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARIA DA SILVA

OAB/MG 139199·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·CPF·Representa: Réu

HELIDA MARIA DA SILVA

OAB/MG 139199·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:15

Reativação

31/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:13

Definitivo

08/03/2026, 21:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:44

Decurso de Prazo

27/01/2026, 04:34

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 20:38

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A FONTE DAS ROUPAS LTDA CPF: 16.514.366/0001-19 EMBARGADO(A): MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Acórdão Bom Despacho, data da assinatura eletrônica LUCIENE SILVERIO DOS SANTOS VIEIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0044503-27.2012.8.13.0074 [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:42

Recebimento

10/12/2025, 09:41

Documento (Acórdão)

10/12/2025, 09:38

Todas as movimentações(157)

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:15

Reativação

31/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:13

Definitivo

08/03/2026, 21:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:52

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:44

Decurso de Prazo

27/01/2026, 04:34

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 20:38

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: A FONTE DAS ROUPAS LTDA CPF: 16.514.366/0001-19 EMBARGADO(A): MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Acórdão Bom Despacho, data da assinatura eletrônica LUCIENE SILVERIO DOS SANTOS VIEIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0044503-27.2012.8.13.0074 [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:42

Recebimento

10/12/2025, 09:41

Documento (Acórdão)

10/12/2025, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: A FONTE DAS ROUPAS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELIDA MARIA DA SILVA, LEONARDO DE LIMA NAVES, ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2023, 09:07

Distribuição (dependência)

15/06/2023, 09:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/02/2020, 15:36

Mero expediente

13/02/2020, 17:32

Recebimento

03/02/2020, 11:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 11:27

Remessa

17/01/2020, 09:15

Recebimento

17/01/2020, 09:14

Remessa (outros motivos)

29/11/2019, 09:56

Recebimento

28/11/2019, 12:12

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 17:31

Decurso de Prazo

18/09/2019, 17:26

Publicação

03/06/2019, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 16:51

Procedência

02/05/2019, 12:17

Conclusão (para julgamento)

22/04/2019, 13:52

Decurso de Prazo

16/04/2019, 14:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

26/02/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 13:03

Expedição de documento (Alvará)

31/01/2019, 15:43

Mero expediente

30/01/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 18:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 15:54

Publicação

07/12/2018, 10:11

Com Resolução do Mérito

06/12/2018, 16:06

Conclusão (para julgamento)

13/11/2018, 15:37

Mero expediente

08/11/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 14:23

Recebimento

02/10/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 14:57

Recebimento

11/07/2018, 17:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2018, 14:00

Publicação

05/07/2018, 08:30

Mero expediente

04/07/2018, 17:45

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2018, 13:35

Recebimento

12/04/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 13:28

Publicação

11/04/2018, 13:11

Documento (Ofício)

28/02/2018, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2018, 10:51

Ato ordinatório

18/01/2018, 14:35

Mero expediente

15/09/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 14:51

Documento (Ofício)

28/08/2017, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2017, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2017, 13:02

Recebimento

28/09/2016, 17:20

Remessa (outros motivos)

28/09/2016, 15:00

Mero expediente

13/07/2016, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 15:14

Recebimento

15/06/2016, 14:41

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 10:31

Recebimento

29/02/2016, 16:59

Remessa (outros motivos)

29/02/2016, 16:20

Mero expediente

03/02/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 13:18

Recebimento

28/01/2016, 13:37

Remessa (outros motivos)

19/11/2015, 12:29

Publicação

11/11/2015, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2015, 17:38

Recebimento

19/05/2015, 14:06

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 16:40

Mero expediente

14/11/2014, 16:34

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 14:43

Recebimento

29/07/2014, 15:42

Remessa (outros motivos)

29/07/2014, 14:33

Recebimento

28/07/2014, 16:26

Remessa (outros motivos)

28/07/2014, 14:16

Publicação

18/07/2014, 09:01

Mero expediente

07/07/2014, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2014, 10:10

Publicação

13/06/2014, 11:15

Recebimento

10/06/2014, 18:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2014, 13:44

Mero expediente

05/06/2014, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2014, 10:59

Recebimento

13/05/2014, 16:44

Remessa (outros motivos)

13/05/2014, 14:08

Publicação

09/05/2014, 09:23

Mero expediente

08/05/2014, 12:18

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 12:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 09:27

Recebimento

25/04/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 13:29

Mero expediente

04/02/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 11:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 09:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2013, 11:15

Recebimento

14/10/2013, 18:04

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2013, 11:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2013, 11:13

Recebimento

06/08/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 10:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2013, 10:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2013, 11:52

Publicação

24/06/2013, 14:55

Mero expediente

21/06/2013, 17:28

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 19:04

Recebimento

13/05/2013, 17:34

Remessa (outros motivos)

13/05/2013, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 15:52

Recebimento

02/05/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 13:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 11:08

Publicação

15/03/2013, 13:44

Mero expediente

13/03/2013, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 13:11

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 09:33

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 13:59

Mero expediente

06/03/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 09:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 16:07

Publicação

09/01/2013, 17:00

Ausência das condições da ação

12/12/2012, 17:51

Conclusão (para julgamento)

12/12/2012, 17:51

Recebimento

12/12/2012, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 06:33

Mero expediente

06/12/2012, 18:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 14:13

Petição (Impugnação aos embargos)

21/11/2012, 13:46

Recebimento

21/11/2012, 13:14

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 14:13

Publicação

18/10/2012, 14:11

Mero expediente

15/10/2012, 16:03

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 13:26

Distribuição (dependência)

26/09/2012, 15:49

Embargos à Execução Fiscal

•19/06/2023, 00:00