Procedimento Comum 0044502-68.2003.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de São Gonçalo do Sapucaí

Partes do Processo

CÍCERO FERREIRA PENA

CPF

Reu

EVANDRO BRASIL DUARTE

CPF

Reu

I.M.O.

Reu

JOSÉ DE ALMEIDA LIMA

Reu

SILVIO LUIS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA FERRI OLIVEIRA

OAB/MG 171317·CPF·Representa: Réu

SILVESTRE DO CARMO BATISTA

OAB/MG 63956·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA GRACA BARBOSA

OAB/SP 77106·Representa: Réu

ROBERSON LOBATO MORATO

OAB/MG 81108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 12:36

Recebimento

01/02/2024, 17:42

Entrega em carga/vista

01/02/2024, 14:53

Mero expediente

31/01/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 13:36

Recebimento

19/06/2023, 17:10

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: EVANDRO BRASIL DUARTE, CÍCERO FERREIRA PENA, JOSÉ DE ALMEIDA LIMA, SILVIO LUIS DOS SANTOS, I.M.O. Para fins de apreciação do pedido de fls.512/514, fica intimada a Dra. Raissa Ferri Oliveira para juntar instrumento de procuração. Regularizada a representação processual, fica deferido o pedido. AVERBADO Adv - ROBERSON LOBATO MORATO, SILVESTRE DO CARMO BATISTA, ROBERTO DA GRAÇA BARBOSA, RAISSA FERRI OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 17:32

Mero expediente

15/06/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:15

Recebimento

24/02/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 14:34

Todas as movimentações(222)

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 12:36

Recebimento

01/02/2024, 17:42

Entrega em carga/vista

01/02/2024, 14:53

Mero expediente

31/01/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 13:17

Documentos

Procedimento Comum

•19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 13:36

Recebimento

19/06/2023, 17:10

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: EVANDRO BRASIL DUARTE, CÍCERO FERREIRA PENA, JOSÉ DE ALMEIDA LIMA, SILVIO LUIS DOS SANTOS, I.M.O. Para fins de apreciação do pedido de fls.512/514, fica intimada a Dra. Raissa Ferri Oliveira para juntar instrumento de procuração. Regularizada a representação processual, fica deferido o pedido. ** AVERBADO ** Adv - ROBERSON LOBATO MORATO, SILVESTRE DO CARMO BATISTA, ROBERTO DA GRAÇA BARBOSA, RAISSA FERRI OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 17:32

Mero expediente

15/06/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:15

Recebimento

24/02/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 14:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

19/01/2023, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 08:49

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:41

Recebimento

11/01/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 17:57

Baixa Definitiva

30/07/2021, 17:57

Trânsito em julgado

21/06/2021, 10:39

Mero expediente

31/05/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 16:38

Recebimento

27/04/2021, 14:55

Entrega em carga/vista

27/04/2021, 12:19

Prescrição

19/04/2021, 14:29

Conclusão (para julgamento)

19/04/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 13:06

Recebimento

24/03/2021, 12:44

Entrega em carga/vista

19/03/2021, 14:27

Réu revel citado por edital

17/09/2020, 10:48

Réu revel citado por edital

03/08/2020, 17:49

Recebimento

13/07/2020, 14:02

Entrega em carga/vista

09/07/2020, 12:30

Réu revel citado por edital

06/07/2020, 09:23

Mero expediente

06/07/2020, 09:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 14:27

Recebimento

24/06/2020, 13:11

Entrega em carga/vista

19/06/2020, 13:49

Mero expediente

16/06/2020, 12:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 12:01

Réu revel citado por edital

21/11/2017, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2017, 15:50

Réu revel citado por edital

29/06/2017, 11:59

Recebimento

23/06/2017, 14:23

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 17:05

Mero expediente

21/06/2017, 09:06

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 14:11

Recebimento

18/05/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 15:21

Recebimento

15/05/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 15:41

Documento (Carta precatória)

11/05/2017, 15:28

Documento (Carta precatória)

05/05/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2017, 14:26

Mero expediente

14/02/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 17:01

Recebimento

26/10/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2016, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2016, 15:24

Documento (Ofício)

18/10/2016, 15:31

Réu revel citado por edital

10/09/2014, 17:16

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

10/09/2014, 17:16

Réu revel citado por edital

19/07/2012, 16:01

Recebimento

19/07/2012, 15:03

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 13:16

Publicação

13/07/2012, 17:14

Mero expediente

13/07/2012, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 13:13

Recebimento

26/06/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 13:16

Recebimento

12/06/2012, 15:17

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2012, 14:45

Recebimento

16/02/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 14:03

Cumprimento da suspensão condicional do processo

30/01/2012, 14:43

Conclusão (para julgamento)

30/01/2012, 14:42

Recebimento

30/01/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 17:44

Recebimento

25/01/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 13:31

Recebimento

13/01/2012, 17:55

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 14:00

Documento (Carta precatória)

13/12/2011, 14:44

Suspensão Condicional do Processo

20/10/2011, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2011, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2011, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2011, 17:21

Mero expediente

23/08/2011, 16:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 08:59

Recebimento

16/08/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 13:39

Recebimento

11/08/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 16:53

Documento (Ofício)

15/07/2011, 16:00

Recebimento

11/07/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 12:27

Publicação

30/06/2011, 16:42

Mero expediente

30/06/2011, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/06/2011, 10:03

Recebimento

17/06/2011, 13:56

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 13:50

Documento (Carta precatória)

10/05/2011, 16:37

Suspensão Condicional do Processo

02/08/2010, 17:02

Recebimento

29/07/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 13:56

Publicação

23/07/2010, 14:43

Mero expediente

23/07/2010, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 12:54

Recebimento

07/07/2010, 17:31

Entrega em carga/vista

06/07/2010, 14:28

Recebimento

28/06/2010, 13:15

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 13:49

Documento (Ofício)

09/06/2010, 17:52

Suspensão Condicional do Processo

18/05/2010, 15:53

Recebimento

07/05/2010, 15:40

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 13:56

Suspensão Condicional do Processo

05/05/2010, 13:04

Documento (Outros documentos)

05/05/2010, 13:03

Recebimento

22/02/2010, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 12:18

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 16:22

Documento (Mandado)

12/01/2010, 13:14

Remessa (outros motivos)

05/11/2009, 17:11

Recebimento

21/10/2009, 15:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2009, 15:43

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2009, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2009, 15:26

Documento (Ofício)

24/06/2009, 17:41

Remessa (outros motivos)

22/06/2009, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2009, 15:10

Recebimento

21/05/2009, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2009, 13:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2009, 17:40

Documento (Ofício)

31/03/2009, 18:02

Documento (Ofício)

26/03/2009, 16:40

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 13:08

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 13:46

Recebimento

16/02/2009, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 13:43

Documento (Mandado)

06/02/2009, 14:09

Entrega em carga/vista

02/02/2009, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2009, 12:18

Remessa (outros motivos)

30/01/2009, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2009, 17:11

Documento (Outros documentos)

08/01/2009, 14:49

Documento (Carta precatória)

08/01/2009, 14:48

Documento (Carta precatória)

19/12/2008, 13:19

Documento (Ofício)

19/12/2008, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2008, 12:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/12/2008, 17:20

Documento (Ofício)

27/11/2008, 16:20

Documento (Outros documentos)

25/11/2008, 15:18

Documento (Outros documentos)

17/11/2008, 00:00

Documento (Ofício)

14/11/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

12/11/2008, 00:00

Documento (Carta)

28/10/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

20/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

14/10/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

06/10/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2008, 00:00

Documento (Mandado)

30/09/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

26/09/2008, 00:00

Documento (Mandado)

24/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2008, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

06/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2008, 00:00

Documento (Ofício)

17/03/2008, 00:00

Documento (Ofício)

03/03/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2008, 00:00

Recebimento

22/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 00:00

Documento (Ofício)

30/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2006, 00:00

Recebimento

10/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/03/2005, 09:35

Remessa (outros motivos)

15/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2004, 00:00

Recebimento

06/04/2004, 00:00

Documento (Ofício)

05/03/2004, 00:00

Documento (Ofício)

04/03/2004, 00:00

Documento (Ofício)

01/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2003, 00:00

Documento (Ofício)

28/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/07/2003, 17:36