Embargos de Declaração Cível 5000724-20.2020.8.13.0570 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000724-20.2020.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) para, no prazo de 05 dias, juntar o comprovante de recolhimento da quantia de R$69,48 para fins de expedição do alvará determinado na r. sentença proferida no ID.10565702939 dos autos, tendo em vista que, apesar de a parte autora ser beneficiária de Justiça Gratuita, serão levantados valores relativos aos honorários de sucumbência em favor de seu(sua) procurador(a). DIVANUBIA DIAS DE FIGUEIREDO Salinas, data da assinatura eletrônica.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Conforme já esclarecido nestes autos, as custas e as despesas são distintas, uma vez que a primeira se destina à remuneração da atividade jurisdicional e a segunda garante a prática dos atos processuais. Todavia, deverá ser considerado que a despesa processual relativa a emissão do alvará é devida com base no artigo 19 do Provimento Conjunto nº 75/2018, salvo as condições mencionadas no parágrafo único do citado artigo, bem como quanto aos beneficiários da assistência judiciária gratuita (art. 6º, V, do Provimento Conjunto nº 75/2018). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Intime-se. Expeça-se. Cumpra-se. Salinas/MG, data registrada no sistema. Marcelo Bruno Duarte e Araújo Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Intimado o procurador do exequente para recolhimento de R$66,37 referente ao valor da taxa para expedição do Alvará Eletrônico, referente aos honorários sucumbenciais, conforme Tabela de Custas - 1ª Instância / 2025 - Tabela "F". DIVANUBIA DIAS DE FIGUEIREDO Salinas, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença aforado pela parte exequente em face da parte executada, ambas qualificadas. A parte executada apresentou comprovante de pagamento (ID 10560751054). A parte exequente manifestou concordância e requereu seu levantamento (ID 10564163974). É o relatório. Decido. Diante da manifestação da parte exequente no ID 10564163974, a qual tomo como quitação integral do débito exequendo, DECLARO EXTINTA POR SENTENÇA a presente execução, de acordo com o art. 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC. Defiro o levantamento do valor indicado (ID 10560751054) e eventuais acréscimos em favor da parte exequente. Independentemente de trânsito em julgado, promova a Secretaria a transferência do(s) valor(es) depositado(s) judicialmente através de emissão de alvará eletrônico pelo sistema SISCONDJ-DEPOX, para os dados bancários informados no ID 10564163974, sendo de inteira responsabilidade do beneficiário a informação correta dos dados bancários necessários à expedição do documento por meio do formulário-padrão, conforme artigo 4º da Portaria Conjunta nº 1350/PR/2022 do TJMG, sendo vedada a emissão de alvará físico, exceto nas hipóteses previstas no artigo 2º §1º, da referida portaria. Sem custas. Inexistindo interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000 do CPC. Após, tudo cumprido e certificado, nada mais havendo, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Salinas, data registrada no sistema. Marcelo Bruno Duarte e Araújo Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Vista a exequente acerca do pagamento ID10560753659, bem como para informar acerca da satisfação integral do débito, no prazo de 5 dias. TAWANE ALVES DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Intimado o(s) executados para cumprimento voluntário da sentença/acórdão, mediante pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e sob as penas do art. 523 do CPC. Advertido de que efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do artigo 523 do CPC, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do artigo 523 do CPC). TAWANE ALVES DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Intimada a exequente acerca do despacho ID10543673265 TAWANE ALVES DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 Cientificadas as partes acerca do retorno dos autos. TAWANE ALVES DOS SANTOS Salinas, data da assinatura eletrônica.

03/07/2025, 00:00

Publicação

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen COPASA Remessa para ciência do despacho/decisão Pelo exposto, constatada a existência de omissão, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Adv - FABRICIO LEONARDO RODRIGUES, ISABELLA AZEVEDO RABELO.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen FABIO LEANDRO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Pelo exposto, constatada a existência de omissão, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Adv - FABRICIO LEONARDO RODRIGUES, ISABELLA AZEVEDO RABELO.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO LEONARDO RODRIGUES, ISABELLA AZEVEDO RABELO.

29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 17:43

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIO LEANDRO RODRIGUES CPF: 060.193.986-76 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Salinas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas Praça João Pessoa, 18, Centro, Salinas - MG - CEP: 39560-000 PROCESSO Nº: 5000724-20.2020.8.13.0570 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença aforado pela parte exequente em face da parte executada, ambas qualificadas. A parte executada apresentou comprovante de pagamento (ID 10560751054). A parte exequente manifestou concordância e requereu seu levantamento (ID 10564163974). É o relatório. Decido. Diante da manifestação da parte exequente no ID 10564163974, a qual tomo como quitação integral do débito exequendo, DECLARO EXTINTA POR SENTENÇA a presente execução, de acordo com o art. 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC. Defiro o levantamento do valor indicado (ID 10560751054) e eventuais acréscimos em favor da parte exequente. Independentemente de trânsito em julgado, promova a Secretaria a transferência do(s) valor(es) depositado(s) judicialmente através de emissão de alvará eletrônico pelo sistema SISCONDJ-DEPOX, para os dados bancários informados no ID 10564163974, sendo de inteira responsabilidade do beneficiário a informação correta dos dados bancários necessários à expedição do documento por meio do formulário-padrão, conforme artigo 4º da Portaria Conjunta nº 1350/PR/2022 do TJMG, sendo vedada a emissão de alvará físico, exceto nas hipóteses previstas no artigo 2º §1º, da referida portaria. Sem custas. Inexistindo interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000 do CPC. Após, tudo cumprido e certificado, nada mais havendo, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Salinas, data registrada no sistema. Marcelo Bruno Duarte e Araújo Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen COPASA Remessa para ciência do despacho/decisão Pelo exposto, constatada a existência de omissão, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Adv - FABRICIO LEONARDO RODRIGUES, ISABELLA AZEVEDO RABELO.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen FABIO LEANDRO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão Pelo exposto, constatada a existência de omissão, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Adv - FABRICIO LEONARDO RODRIGUES, ISABELLA AZEVEDO RABELO.

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