Agravo em Recurso Especial 0022430-66.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Autor

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS

OAB/MG 962·Representa: Autor

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB/MG 503·Representa: Réu

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS

OAB/MG 962·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

22/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/11/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Outras Decisões

16/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 Recorrente(s) - CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Publicação

22/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/11/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•12/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Outras Decisões

16/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 Recorrente(s) - CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicação

28/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 00:00

Outras Decisões

19/06/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

08/05/2023, 00:00

Outras Decisões

18/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•19/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•18/04/2023, 00:00