Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CMR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EPP; JOAQUIM CAMILO RAMALHO; MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO; MATHEUS DE MELO CAMILO RAMALHO; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Valdez Leite Machado
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CMR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EPP; JOAQUIM CAMILO RAMALHO; MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO; MATHEUS DE MELO CAMILO RAMALHO; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Valdez Leite Machado
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CMR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EPP; JOAQUIM CAMILO RAMALHO; MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO; MATHEUS DE MELO CAMILO RAMALHO; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Valdez Leite Machado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - CMR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EPP; JOAQUIM CAMILO RAMALHO; MARIA APARECIDA DE MELO RAMALHO; MATHEUS DE MELO CAMILO RAMALHO; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Valdez Leite Machado
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Valdez Leite Machado em 25/05/2023
Adv - FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2023, 10:32
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 15:21
Decurso de Prazo
09/05/2023, 00:57
Decurso de Prazo
09/05/2023, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2023, 11:02
Mero expediente
05/05/2023, 13:31
Conclusão (para despacho)
05/05/2023, 10:34
Decurso de Prazo
03/05/2023, 00:54
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 19:28
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2023, 15:20
Abandono da causa
03/04/2023, 15:09
Conclusão (para julgamento)
03/04/2023, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 10:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/03/2023, 14:44
Expedição de documento (Carta)
27/02/2023, 15:51
Decurso de Prazo
11/02/2023, 03:33
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 09:15
Decurso de Prazo
26/01/2023, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2022, 14:42
Mero expediente
25/11/2022, 14:21
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 13:12
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2022, 16:05
Documento (Outros documentos)
08/11/2022, 16:04
Mero expediente
08/11/2022, 15:20
Conclusão (para decisão)
07/11/2022, 13:16
Documento (Outros documentos)
07/11/2022, 13:15
Decurso de Prazo
08/10/2022, 23:24
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 08:53
Decurso de Prazo
06/09/2022, 04:17
Decurso de Prazo
26/08/2022, 05:52
Decurso de Prazo
26/08/2022, 05:44
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2022, 20:00
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 19:57
Mero expediente
10/08/2022, 17:23
Conclusão (para despacho)
10/08/2022, 14:41
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2022, 09:38
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 09:33
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 09:30
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 09:26
Documento (Outros documentos)
08/08/2022, 20:51
Decurso de Prazo
02/08/2022, 05:00
Documento (Outros documentos)
30/07/2022, 16:21
Documento (Outros documentos)
30/07/2022, 16:17
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2022, 10:46
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2022, 09:46
Decurso de Prazo
30/06/2022, 07:15
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2022, 09:10
Decurso de Prazo
14/05/2022, 01:41
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2022, 16:49
Mero expediente
28/04/2022, 16:16
Conclusão (para despacho)
28/04/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2022, 10:11
Mero expediente
18/04/2022, 09:35
Conclusão (para despacho)
17/04/2022, 09:42
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 17:47
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2022, 16:37
Petição (Petição (outras))
03/04/2022, 17:27
Decurso de Prazo
22/03/2022, 07:54
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2022, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2022, 16:50
Mero expediente
17/03/2022, 16:43
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 13:56
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 11:43
Documento (Outros documentos)
08/03/2022, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2022, 14:27
Mero expediente
07/03/2022, 09:37
Conclusão (para despacho)
03/03/2022, 17:52
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2022, 12:28
Documento (Outros documentos)
25/02/2022, 12:26
Decurso de Prazo
19/02/2022, 01:29
Mero expediente
14/02/2022, 17:36
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 16:08
Documento (Ofício)
14/02/2022, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2022, 10:46
Decurso de Prazo
04/02/2022, 02:03
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2022, 12:54
Documento (Outros documentos)
18/01/2022, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2021, 13:01
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2021, 12:16
Decurso de Prazo
27/11/2021, 00:49
Mero expediente
25/11/2021, 13:54
Conclusão (para despacho)
25/11/2021, 12:36
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 12:35
Documento (Mandado)
09/11/2021, 12:33
Decurso de Prazo
21/10/2021, 00:15
Decurso de Prazo
22/09/2021, 00:31
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 17:42
Mero expediente
03/09/2021, 15:30
Conclusão (para despacho)
02/09/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 15:21
Decurso de Prazo
26/08/2021, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 13:01
Documento (Outros documentos)
10/08/2021, 12:59
Documento (Outros documentos)
10/08/2021, 12:57
Documento (Outros documentos)
09/08/2021, 16:18
Decurso de Prazo
07/08/2021, 00:42
Documento (Outros documentos)
05/08/2021, 14:44
Documento (Outros documentos)
02/08/2021, 14:57
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 14:41
Decurso de Prazo
29/07/2021, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2021, 15:57
Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2021, 15:03
Conclusão (para despacho)
13/07/2021, 11:33
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 14:25
Distribuição (dependência)
23/06/2021, 19:34
Mero expediente
05/03/2021, 13:58
Conclusão (para despacho)
03/03/2021, 18:55
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 15:25
Recebimento
19/02/2021, 16:46
Entrega em carga/vista
19/02/2021, 14:02
Publicação
02/02/2021, 15:35
Petição (Petição (outras))
12/08/2020, 12:48
Publicação
04/03/2020, 14:50
Mero expediente
04/03/2020, 14:49
Conclusão (para despacho)
03/03/2020, 11:50
Petição (Petição (outras))
02/03/2020, 16:39
Publicação
30/01/2020, 13:46
Mero expediente
30/01/2020, 13:45
Conclusão (para despacho)
28/01/2020, 18:26
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 17:48
Publicação
27/12/2019, 16:16
Documento (Ofício)
23/12/2019, 16:42
Publicação
18/12/2019, 17:13
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2019, 17:13
Mero expediente
18/12/2019, 17:12
Conclusão (para despacho)
09/12/2019, 19:15
Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 14:49
Recebimento
05/12/2019, 13:39
Entrega em carga/vista
18/11/2019, 14:36
Publicação
05/11/2019, 12:36
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 12:36
Recebimento
24/10/2019, 14:35
Remessa (outros motivos)
24/10/2019, 13:48
Publicação
14/10/2019, 12:06
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 16:24
Recebimento
25/09/2019, 17:25
Remessa (outros motivos)
25/09/2019, 15:23
Recebimento
23/09/2019, 15:57
Entrega em carga/vista
23/09/2019, 15:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/09/2019, 15:13
Publicação
16/09/2019, 12:03
Mandado (entregue ao destinatário)
16/09/2019, 12:03
Remessa (outros motivos)
26/08/2019, 13:22
Expedição de documento (Mandado)
26/08/2019, 13:22
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 13:22
Publicação
02/08/2019, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2019, 08:44
Mero expediente
02/08/2019, 08:43
Conclusão (para despacho)
23/07/2019, 20:28
Mero expediente
23/07/2019, 07:56
Conclusão (para despacho)
17/07/2019, 19:23
Petição (Petição (outras))
17/07/2019, 14:40
Publicação
13/05/2019, 13:54
Mero expediente
13/05/2019, 13:53
Conclusão (para despacho)
06/05/2019, 19:46
Petição (Petição (outras))
06/05/2019, 14:15
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
22/04/2019, 15:56
Publicação
07/03/2019, 12:24
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
07/03/2019, 12:23
Recebimento
18/02/2019, 15:19
Entrega em carga/vista
18/02/2019, 12:24
Publicação
11/02/2019, 12:27
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
11/02/2019, 12:27
Mero expediente
11/02/2019, 12:27
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 19:36
Petição (Petição (outras))
07/02/2019, 13:47
Publicação
08/01/2019, 17:34
Mero expediente
08/01/2019, 17:34
Conclusão (para despacho)
20/12/2018, 13:21
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 16:44
Publicação
14/11/2018, 13:11
Decurso de Prazo
14/11/2018, 13:11
Por decisão judicial
11/10/2018, 18:17
Publicação
01/10/2018, 15:50
Mero expediente
01/10/2018, 15:50
Conclusão (para despacho)
28/09/2018, 17:30
Recebimento
26/09/2018, 17:33
Remessa (outros motivos)
26/09/2018, 16:57
Petição (Petição (outras))
24/09/2018, 14:14
Publicação
23/08/2018, 12:08
Publicação
20/07/2018, 14:47
Mero expediente
20/07/2018, 14:41
Conclusão (para despacho)
19/07/2018, 19:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2018, 15:10
Publicação
11/07/2018, 14:45
Leilão ou Praça (designada)
11/07/2018, 14:45
Leilão ou Praça (designada)
11/07/2018, 14:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/07/2018, 17:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/06/2018, 17:50
Documento (Outros documentos)
29/05/2018, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2018, 13:53
Publicação
15/05/2018, 13:46
Leilão ou Praça (designada)
15/05/2018, 13:45
Leilão ou Praça (designada)
15/05/2018, 13:32
Petição (Petição (outras))
15/05/2018, 13:22
Publicação
18/04/2018, 09:03
Documento (Mandado)
18/04/2018, 08:59
Remessa (outros motivos)
04/04/2018, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2018, 16:32
Petição (Petição (outras))
04/04/2018, 16:32
Publicação
02/03/2018, 12:05
Mero expediente
02/03/2018, 12:05
Conclusão (para despacho)
28/02/2018, 19:37
Petição (Petição (outras))
28/02/2018, 16:01
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
19/02/2018, 08:56
Expedição de documento (Ofício)
15/02/2018, 09:40
Publicação
14/12/2017, 12:16
Mero expediente
14/12/2017, 12:16
Conclusão (para despacho)
11/12/2017, 20:22
Petição (Petição (outras))
11/12/2017, 13:19
Publicação
13/11/2017, 16:09
Mero expediente
13/11/2017, 16:09
Conclusão (para despacho)
09/11/2017, 08:53
Petição (Petição (outras))
08/11/2017, 09:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/10/2017, 16:10
Expedição de documento (Carta)
09/10/2017, 19:36
Decurso de Prazo
09/10/2017, 19:36
Publicação
06/09/2017, 13:44
Decurso de Prazo
06/09/2017, 13:44
Por decisão judicial
06/07/2017, 17:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/07/2017, 14:38
Publicação
28/06/2017, 16:13
Mero expediente
28/06/2017, 16:13
Conclusão (para despacho)
27/06/2017, 20:34
Petição (Petição (outras))
27/06/2017, 12:31
Expedição de documento (Carta)
13/06/2017, 09:33
Decurso de Prazo
13/06/2017, 09:33
Publicação
16/05/2017, 10:05
Decurso de Prazo
16/05/2017, 10:04
Por decisão judicial
16/03/2017, 17:20
Publicação
03/03/2017, 11:27
Mero expediente
03/03/2017, 11:27
Conclusão (para despacho)
24/02/2017, 19:19
Petição (Petição (outras))
24/02/2017, 14:18
Publicação
07/02/2017, 12:05
Mero expediente
07/02/2017, 12:04
Conclusão (para despacho)
10/01/2017, 09:43
Petição (Petição (outras))
20/12/2016, 15:28
Decurso de Prazo
14/12/2016, 14:17
Publicação
21/11/2016, 10:02
Mero expediente
21/11/2016, 10:02
Conclusão (para despacho)
17/11/2016, 20:21
Petição (Petição (outras))
17/11/2016, 14:38
Decurso de Prazo
10/10/2016, 13:24
Petição (Petição (outras))
13/09/2016, 15:41
Publicação
08/09/2016, 18:02
Leilão ou Praça (designada)
08/09/2016, 14:40
Leilão ou Praça (designada)
08/09/2016, 14:40
Petição (Petição (outras))
08/09/2016, 14:38
Recebimento
08/09/2016, 14:36
Entrega em carga/vista
08/08/2016, 14:49
Recebimento
02/08/2016, 12:04
Remessa (outros motivos)
01/08/2016, 13:57
Expedição de documento (Carta)
01/08/2016, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2016, 13:57
Publicação
01/08/2016, 13:49
Leilão ou Praça (designada)
26/07/2016, 16:48
Leilão ou Praça (designada)
26/07/2016, 16:47
Decurso de Prazo
26/07/2016, 16:47
Publicação
23/06/2016, 12:56
Mero expediente
23/06/2016, 12:54
Conclusão (para despacho)
21/06/2016, 19:55
Decurso de Prazo
21/06/2016, 16:10
Petição (Petição (outras))
21/06/2016, 16:09
Recebimento
03/06/2016, 14:33
Entrega em carga/vista
16/05/2016, 13:54
Publicação
11/05/2016, 16:41
Petição (Petição (outras))
11/05/2016, 16:41
Publicação
14/04/2016, 17:00
Mero expediente
14/04/2016, 17:00
Conclusão (para despacho)
01/04/2016, 19:28
Petição (Petição (outras))
01/04/2016, 14:31
Publicação
04/03/2016, 17:31
Mero expediente
04/03/2016, 17:31
Conclusão (para despacho)
02/03/2016, 17:45
Petição (Petição (outras))
02/03/2016, 14:51
Publicação
17/02/2016, 16:06
Decurso de Prazo
17/02/2016, 16:06
Mandado (entregue ao destinatário)
18/01/2016, 17:32
Documento (Mandado)
18/01/2016, 17:32
Mandado (entregue ao destinatário)
14/01/2016, 13:21
Documento (Mandado)
14/01/2016, 13:21
Publicação
11/01/2016, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2016, 17:47
Remessa (outros motivos)
08/01/2016, 17:47
Expedição de documento (Mandado)
08/01/2016, 17:47
Recebimento
08/01/2016, 17:47
Remessa (outros motivos)
30/12/2015, 18:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/12/2015, 18:05
Documento (Outros documentos)
21/12/2015, 16:08
Expedição de documento (Carta)
14/12/2015, 17:33
Decurso de Prazo
14/12/2015, 17:33
Recebimento
18/11/2015, 14:44
Entrega em carga/vista
18/11/2015, 14:37
Publicação
17/11/2015, 15:31
Mandado (entregue ao destinatário)
17/11/2015, 15:31
Documento (Mandado)
17/11/2015, 15:30
Remessa (outros motivos)
13/08/2015, 13:56
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2015, 13:56
Documento (Outros documentos)
13/08/2015, 13:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/08/2015, 15:23
Expedição de documento (Carta)
29/07/2015, 15:38
Decurso de Prazo
29/07/2015, 15:36
Publicação
02/07/2015, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2015, 15:56
Documento (Ofício)
02/07/2015, 15:56
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico