Ação Penal - Procedimento Sumário 0022233-05.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da comarca de Ibirité

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAYNER MORAES CORSINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES

OAB/MG 122326·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES

OAB/MG 122326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

08/05/2024, 12:08

Recebimento

08/05/2024, 12:06

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 12:05

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:03

Recebimento

26/04/2024, 09:35

Remessa

22/04/2024, 14:19

Recebimento

22/04/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 14:55

Mero expediente

13/03/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:29

Juntada

05/02/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Remessa

08/05/2024, 12:08

Recebimento

08/05/2024, 12:06

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 12:05

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 17:05

Documentos

Recurso especial

•19/06/2023, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:03

Recebimento

26/04/2024, 09:35

Remessa

22/04/2024, 14:19

Recebimento

22/04/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 14:55

Mero expediente

13/03/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:29

Juntada

05/02/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Recorrente(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Embargante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Relator - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 15/02/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 RÉU: RAYNER MORAES CORSINO Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2022, 12:56

Recebimento

18/11/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 Apelante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos convertidos em processo eletrônico em 09/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Apelante(s) - RAYNER MORAES CORSINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Corrêa Camargo, em 04/11/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 RÉU: RAYNER MORAES CORSINO Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2022, 16:05

Mero expediente

21/10/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 10:01

Recebimento

28/06/2022, 09:49

Entrega em carga/vista

21/06/2022, 14:27

Petição (Apelação)

15/06/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CRIMINAL,INFÂNCIA E JUVENTUDE, PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022 RÉU: RAYNER MORAES CORSINO Proferida sentença de condenação penal. Adv - MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Procedência

01/06/2022, 17:03

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 09:23

Documento (Mandado)

20/05/2022, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 17:48

Petição (Alegações finais)

04/05/2022, 09:42

Recebimento

02/05/2022, 12:04

Entrega em carga/vista

10/02/2022, 14:31

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2022, 15:54

Mero expediente

19/10/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 11:13

Publicação

25/05/2021, 16:24

Documento (Ofício)

25/05/2021, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2021, 12:12

Documento (Mandado)

25/05/2021, 12:11

Recebimento

04/05/2021, 16:42

Entrega em carga/vista

28/04/2021, 15:04

de Instrução (realizada; Juiz(a))

26/04/2021, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2021, 13:25

Remessa (outros motivos)

20/04/2021, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 13:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/11/2020, 13:23

Mero expediente

04/11/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 17:45

Publicação

07/10/2020, 17:29

Recebimento

30/09/2020, 16:31

Remessa (outros motivos)

11/09/2020, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2020, 14:25

Documento (Mandado)

03/08/2020, 14:21

Remessa (outros motivos)

23/07/2020, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2020, 13:49

Denúncia

02/07/2020, 16:47

Mero expediente

02/07/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 12:30

Recebimento

04/05/2020, 14:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/04/2020, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 12:53

Distribuição (prevenção)

11/03/2020, 15:11

Embargos de Declaração-Cr

•14/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•24/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•09/02/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•22/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•11/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•08/11/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•25/10/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/06/2022, 00:00